1500156-12.2023.8.26.0420
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Paranapanema - Vara Única
- Classe
- Ameaça
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500156-12.2023.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.S. - DARCY SEAWRIGHT - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por DEIVID SEAWRIGHT, exclusivamente para: a) corrigir a premissa fática relativa à inexistente oitiva judicial da vítima DARCY SEAWRIGHT, substituindo-se o trecho acima indicado; b) complementar a fundamentação quanto à inaplicabilidade do princípio da consunção, do concurso formal e da continuidade delitiva; c) esclarecer os critérios de valoração dos depoimentos prestados pelos informantes, do laudo pericial e das declarações do policial militar Paulo de Oliveira. Deixo, contudo, de atribuir efeitos infringentes, permanecendo inalterados o dispositivo, a condenação, as penas aplicadas, o regime inicial e todas as demais determinações constantes da sentença de fls. 433/447. A presente decisão passa a integrar a sentença embargada para todos os fins. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Paranapanema, 23 de julho de 2026. - ADV: JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS (OAB 282612/SP), DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu D.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS
OAB: 282612/SP
DANIEL ROBERTO DE SOUZA
OAB: 289297/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500156-12.2023.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.S. - DARCY SEAWRIGHT - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por DEIVID SEAWRIGHT, exclusivamente para: a) corrigir a premissa fática relativa à inexistente oitiva judicial da vítima DARCY SEAWRIGHT, substituindo-se o trecho acima indicado; b) complementar a fundamentação quanto à inaplicabilidade do princípio da consunção, do concurso formal e da continuidade delitiva; c) esclarecer os critérios de valoração dos depoimentos prestados pelos informantes, do laudo pericial e das declarações do policial militar Paulo de Oliveira. Deixo, contudo, de atribuir efeitos infringentes, permanecendo inalterados o dispositivo, a condenação, as penas aplicadas, o regime inicial e todas as demais determinações constantes da sentença de fls. 433/447. A presente decisão passa a integrar a sentença embargada para todos os fins. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Paranapanema, 23 de julho de 2026. - ADV: JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS (OAB 282612/SP), DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP)