1500063-90.2023.8.26.0083
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Aguaí - Vara Única
- Classe
- Homicídio Simples
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500063-90.2023.8.26.0083 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PABLO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. Adoto como relatório aquele lançado na decisão de pronúncia (fls. 329/351). Não interposto recurso contra aquela decisão, os autos seguiram para o Anexo do Tribunal do Júri, com vista posterior às partes para os requerimentos previstos no art. 422 do CPP. Houve manifestação, conforme se vê às fls. 583/584 e 592/593. Assim sendo, sem vícios formais, o processo segue em ordem para julgamento. I - Designo o dia 21 de outubro de 2026, a partir das 9 horas, para o julgamento e demais trâmites. II - Requisite-se a apresentação do acusado, se preso. III - Expeçam-se as demais intimações e requisições necessárias, inclusive para as testemunhas arroladas, observando que já se encontravam cadastradas. IV - Defiro os requerimentos apresentados pelas partes: a) Caso ainda não promovida, determino a Juntada de FAs atualizadas em nome do acusado, assim como certidões de distribuição criminal, com certidões de objeto e pé dos processos em que houver condenação; b) OFICIE-SE ao IML para complementação do laudo pericial 185124/2023 (fls. 95/96), com elaboração de representação gráfica (croqui humano) da localização exata das lesões corporais sofridas pela vítima no braço esquerdo; c) disponibilize, para o plenário, os instrumentos do crime (fls. 19 e fls. 24/29); d) disponibilize equipamento para reprodução de imagens e documentos do processo. No mais, promovam-se as intimações, requisições, comunicações e demais formalidade de praxe. Servirá a presente de ofício. - ADV: GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES (OAB 463495/SP)
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu PABLO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES
OAB: 463495/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500063-90.2023.8.26.0083 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PABLO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. Adoto como relatório aquele lançado na decisão de pronúncia (fls. 329/351). Não interposto recurso contra aquela decisão, os autos seguiram para o Anexo do Tribunal do Júri, com vista posterior às partes para os requerimentos previstos no art. 422 do CPP. Houve manifestação, conforme se vê às fls. 583/584 e 592/593. Assim sendo, sem vícios formais, o processo segue em ordem para julgamento. I - Designo o dia 21 de outubro de 2026, a partir das 9 horas, para o julgamento e demais trâmites. II - Requisite-se a apresentação do acusado, se preso. III - Expeçam-se as demais intimações e requisições necessárias, inclusive para as testemunhas arroladas, observando que já se encontravam cadastradas. IV - Defiro os requerimentos apresentados pelas partes: a) Caso ainda não promovida, determino a Juntada de FAs atualizadas em nome do acusado, assim como certidões de distribuição criminal, com certidões de objeto e pé dos processos em que houver condenação; b) OFICIE-SE ao IML para complementação do laudo pericial 185124/2023 (fls. 95/96), com elaboração de representação gráfica (croqui humano) da localização exata das lesões corporais sofridas pela vítima no braço esquerdo; c) disponibilize, para o plenário, os instrumentos do crime (fls. 19 e fls. 24/29); d) disponibilize equipamento para reprodução de imagens e documentos do processo. No mais, promovam-se as intimações, requisições, comunicações e demais formalidade de praxe. Servirá a presente de ofício. - ADV: GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES (OAB 463495/SP)