1500047-03.2026.8.26.0352
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
- Classe
- EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500047-03.2026.8.26.0352 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - R.M.S. - Vistos. Considerando o decurso do tempo, reitere-se o ofício de fl. 39, dirigido à Delegacia de Polícia Civil de Miguelópolis, solicitando informações atualizadas acerca do andamento do Inquérito Policial instaurado, bem como a juntada do laudo pericial elaborado pelo IML, tão logo disponível. Tendo em vista o teor do ofício de fl. 60, por meio do qual a genitora informou ter levado a criança para atendimento médico, encontrando-se no aguardo dos resultados dos exames, bem como relatou que a menor está realizando acompanhamento psicológico, oficie-se ao Conselho Tutelar para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize nova visita à família e encaminhe a este Juízo relatório atualizado acerca da situação da criança. Expeçam-se, ainda, novos ofícios ao CREAS e à CEMEI Maria de Lourdes Paiva, para que mantenham o acompanhamento da criança, devendo comunicar imediatamente a este Juízo qualquer fato novo ou situação que demande intervenção. No mais, permanecem vigentes as medidas protetivas anteriormente deferidas nestes autos. Servirá a presente Decisão, por cópia digitalizada, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/2006, como OFÍCIO. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça miguelop1@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Cumpra-se com urgência. - ADV: FERNANDO DIAS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 176279/MG)
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu R.M.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado13/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO DIAS OLIVEIRA RODRIGUES
OAB: 176279/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
13/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1500047-03.2026.8.26.0352 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - R.M.S. - Vistos. Considerando o decurso do tempo, reitere-se o ofício de fl. 39, dirigido à Delegacia de Polícia Civil de Miguelópolis, solicitando informações atualizadas acerca do andamento do Inquérito Policial instaurado, bem como a juntada do laudo pericial elaborado pelo IML, tão logo disponível. Tendo em vista o teor do ofício de fl. 60, por meio do qual a genitora informou ter levado a criança para atendimento médico, encontrando-se no aguardo dos resultados dos exames, bem como relatou que a menor está realizando acompanhamento psicológico, oficie-se ao Conselho Tutelar para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize nova visita à família e encaminhe a este Juízo relatório atualizado acerca da situação da criança. Expeçam-se, ainda, novos ofícios ao CREAS e à CEMEI Maria de Lourdes Paiva, para que mantenham o acompanhamento da criança, devendo comunicar imediatamente a este Juízo qualquer fato novo ou situação que demande intervenção. No mais, permanecem vigentes as medidas protetivas anteriormente deferidas nestes autos. Servirá a presente Decisão, por cópia digitalizada, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/2006, como OFÍCIO. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça miguelop1@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Cumpra-se com urgência. - ADV: FERNANDO DIAS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 176279/MG)