Detalhe do processo

1500028-25.2026.8.26.0569

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Porto Feliz - 2ª Vara
Classe
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1500028-25.2026.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PAULO DE MOURA - "Considerando se tratar de diligência imprescindível, nos termos do art. 404 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, com a nova redação dada pela lei 11.719/2008, determino a expedição de ofício à Santa Casa de Porto Feliz para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe os prontuários de atendimento médico do réu referentes aos dias 08.06.2025 e 02.01.2026. Determino, ainda, a reiteração de ofício à Delegacia local para que, no mesmo prazo, encaminhe a este Juízo o laudo pericial relativo ao celular apreendido nos autos. Cumpridas as diligências, abra-se vista à representante do Ministério Publico para apresentação, no prazo de cinco (05) dias, de suas alegações finais, na forma de memoriais. Após, intime-se a Defesa para o mesmo fim em igual prazo, tornando os autos conclusos oportunamente para sentença. Saem os presentes intimados." - ADV: HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP), HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP)
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu JOÃO PAULO DE MOURA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar23/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

HELCIMARA DA SILVA

OAB: 131701/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

23/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1500028-25.2026.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PAULO DE MOURA - "Considerando se tratar de diligência imprescindível, nos termos do art. 404 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, com a nova redação dada pela lei 11.719/2008, determino a expedição de ofício à Santa Casa de Porto Feliz para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe os prontuários de atendimento médico do réu referentes aos dias 08.06.2025 e 02.01.2026. Determino, ainda, a reiteração de ofício à Delegacia local para que, no mesmo prazo, encaminhe a este Juízo o laudo pericial relativo ao celular apreendido nos autos. Cumpridas as diligências, abra-se vista à representante do Ministério Publico para apresentação, no prazo de cinco (05) dias, de suas alegações finais, na forma de memoriais. Após, intime-se a Defesa para o mesmo fim em igual prazo, tornando os autos conclusos oportunamente para sentença. Saem os presentes intimados." - ADV: HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP), HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP)