1189494-18.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1189494-18.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valquiria Maria Pereira Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NO TRATAMENTO DE FRATURA DE CALCÂNEO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA, POIS O RECURSO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. DECISÃO QUE ADOTOU AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR, COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE, EMBORA OBJETIVA, NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE MEIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA ADEQUAÇÃO DAS CONDUTAS MÉDICAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE DETERMINAÇÃO MÉDICA PARA IMOBILIZAÇÃO POR PERÍODO EXCESSIVO, CONSTANDO O RELATO APENAS COMO INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA PACIENTE. SÍNDROME DA DOR COMPLEXA REGIONAL DE ORIGEM MULTIFATORIAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO NÃO DESINCUMBIDO. EXCLUDENTE DO ART. 14, §3º, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Passiani (OAB: 237206/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Autor VALQUIRIA MARIA PEREIRA SANTANA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB: 136828/RJ
MARCELO PASSIANI
OAB: 237206/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1189494-18.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valquiria Maria Pereira Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NO TRATAMENTO DE FRATURA DE CALCÂNEO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA, POIS O RECURSO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. DECISÃO QUE ADOTOU AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR, COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE, EMBORA OBJETIVA, NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. OBRIGAÇÃO DE MEIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA ADEQUAÇÃO DAS CONDUTAS MÉDICAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE DETERMINAÇÃO MÉDICA PARA IMOBILIZAÇÃO POR PERÍODO EXCESSIVO, CONSTANDO O RELATO APENAS COMO INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA PACIENTE. SÍNDROME DA DOR COMPLEXA REGIONAL DE ORIGEM MULTIFATORIAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO NÃO DESINCUMBIDO. EXCLUDENTE DO ART. 14, §3º, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Passiani (OAB: 237206/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - 4º andar