1184391-64.2023.8.26.0100

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1184391-64.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Apdo/Apte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso adesivo da autora. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA). AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL EM RELAÇÃO AOS SEGURADOS BETÂNIA E JOSÉ. MANUTENÇÃO.CABIA À AUTORA FORNECER ELEMENTOS DE COGNIÇÃO QUE PERMITISSEM AO JULGADOR ESTABELECER NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O SERVIÇO PRESTADO, EXPLICITANDO DE FORMA ESTREME DE DÚVIDA QUE A SOBRECARGA ADVEIO DA REDE DE ENERGIA ADMINISTRADA PELA RÉ. NÃO SE DESINCUMBIU, PORÉM, DE TAL ÔNUS. E O QUE É PIOR: NÃO CONSERVOU OS SALVADOS, IMPOSSIBILITANDO A PRODUÇÃO DA PROVA PELA RÉ. OS LAUDOS PARTICULARES APRESENTADOS PELA AUTORA MOSTRAM-SE DEMASIADO FRÁGEIS, NÃO SE PRESTANDO SEQUER À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O QUE, DE TODO MODO, SERIA MEDIDA INÓCUA, UMA VEZ QUE A AUTORA IMPEDIU A PRODUÇÃO DA PROVA PELA RÉ. MEROS ACHISMOS E SUPOSIÇÕES NÃO SÃO SUFICIENTES A ESTABELECER NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. E O RESULTADO DA PERÍCIA INDIRETA FOI DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL. NO CASO DELES, O PERITO NÃO ENCONTROU QUAISQUER INDÍCIOS DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ.PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL EM RELAÇÃO AO SEGURADO GELSON. REFORMA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O SERVIÇO PRESTADO.CAUSA PERPLEXIDADE A CONCLUSÃO DO LAUDO PARTICULAR APRESENTADO PELA AUTORA, NO SENTIDO DE QUE A PROPALADA SOBRECARGA TENHA CAUSADO DANOS EM “ROLAMENTOS”, PEÇA DE REPOSIÇÃO QUE SOFRE ATUAÇÃO DE FORÇAS EXCLUSIVAMENTE MECÂNICAS E CUJA NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DECORRE MORMENTE DO DESGASTE PELO USO PROLONGADO. A PERÍCIA INDIRETA VERIFICOU QUE O EQUIPAMENTO ESTAVA AMPARADO POR DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTOS (DPS). POR ISSO, CAUSA ESTRANHEZA O FATO DE QUE ELE FOI O ÚNICO APARELHO, DENTRE TODOS OS OUTROS INSTALADOS NA RESIDÊNCIA DO SEGURADO, QUE TERIA SIDO AFETADO PELA PROPALADA SOBRETENSÃO. A PRESENÇA DE ÁRVORES PRÓXIMAS À REDE NÃO SE PRESTA, POR SI SÓ, COMO CAUSA DETERMINANTE DA DITA SOBRECARGA, MORMENTE QUANDO NENHUM OUTRO ELEMENTO DE COGNIÇÃO AUTORIZAVA CONCLUIR QUE O DEFEITO NO EQUIPAMENTO ESTARIA RELACIONADO COM EVENTUAL CONTATO ENTRE OS GALHOS DAS ÁRVORES E OS CABOS DA REDE DE ENERGIA DA RÉ. NÃO É LÍCITO ESTABELECER NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ COM BASE EM MERA SUPOSIÇÃO. E O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL QUANDO NÃO LHE PAREÇAM CONVINCENTES, EM CONFORMIDADE COM ANTIGA E CÉLEBRE PARÊMIA JUDEX EST PERITUS PERITORUM (O JUIZ É O PERITO DOS PERITOS). APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Rebecca Micheski Ribeiro Hass (OAB: 345872/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - 3º andar