1172441-58.2023.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172441-58.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Stephano Administracao de Bens Ltda. - Epp - Apelado: Sarruf S/ A - Magistrado(a) Mario Gaiara Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES, ABATIMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPROPRIEDADE DO IMÓVEL (50%). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE DA LOCADORA PELAS OBRAS NECESSÁRIAS. ART. 22, I E III, DA LEI Nº 8.245/1991. O LOCADOR TEM O DEVER DE ENTREGAR O IMÓVEL EM ESTADO DE SERVIR AO USO A QUE SE DESTINA E DE MANTER SUA FORMA E DESTINAÇÃO DURANTE A LOCAÇÃO. PATOLOGIAS ESTRITAMENTE ESTRUTURAIS (TRINCAS NO PISO TÉRREO E VAZAMENTOS NA PRUMADA DE ESGOTO DE FERRO FUNDIDO) QUE DECORREM DO DESGASTE NATURAL E DA OBSOLESCÊNCIA DOS MATERIAIS EM IMÓVEL DE 54 ANOS, INDEPENDENTES DO USO DADO PELA LOCATÁRIA. LAUDO PERICIAL (ART. 479 DO CPC) CONCLUSIVO E FUNDAMENTADO EM TABELA OFICIAL SINAPI (JAN./2025), COM BDI DE 22,12%, QUE DETERMINA O REFAZIMENTO INTEGRAL DO PISO COMO ÚNICA SOLUÇÃO TECNICAMENTE VIÁVEL. REPAROS PONTUAIS OU POLIMENTO QUE NÃO SANARIAM A CAUSA RAIZ DO PROBLEMA ESTRUTURAL. APELANTE QUE NÃO APRESENTOU CONTRAPROVA APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 125.383,72 (50% DO ORÇAMENTO TOTAL) MANTIDA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS ALUGUÉIS. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.245/1991. EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE EXIGE O ISOLAMENTO DE METADE DA ÁREA ÚTIL DO PAVIMENTO TÉRREO (450 M²) POR VEZ, RESTRINGINDO SEVERAMENTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL. REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DO ALUGUEL PELO PRAZO ESTIMADO DE 3 MESES MANTIDA, COMO MEDIDA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. AJUSTE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO AUTÔNOMO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FORMULADO COM VALOR CERTO E DETERMINADO, JULGADO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE. DECAIMENTO DA AUTORA, NESSE TÓPICO, A SER CONSIDERADO NA DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO QUE AFASTA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NESTA INSTÂNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Augusto Bardí (OAB: 215871/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Solon Santos Silva (OAB: 395586/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu SARRUF S/ A
Autor STEPHANO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - EPP
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SOLON SANTOS SILVA
OAB: 395586/SP
MARIO AUGUSTO BARDÍ
OAB: 215871/SP
MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA
OAB: 130609/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172441-58.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Stephano Administracao de Bens Ltda. - Epp - Apelado: Sarruf S/ A - Magistrado(a) Mario Gaiara Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES, ABATIMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPROPRIEDADE DO IMÓVEL (50%). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE DA LOCADORA PELAS OBRAS NECESSÁRIAS. ART. 22, I E III, DA LEI Nº 8.245/1991. O LOCADOR TEM O DEVER DE ENTREGAR O IMÓVEL EM ESTADO DE SERVIR AO USO A QUE SE DESTINA E DE MANTER SUA FORMA E DESTINAÇÃO DURANTE A LOCAÇÃO. PATOLOGIAS ESTRITAMENTE ESTRUTURAIS (TRINCAS NO PISO TÉRREO E VAZAMENTOS NA PRUMADA DE ESGOTO DE FERRO FUNDIDO) QUE DECORREM DO DESGASTE NATURAL E DA OBSOLESCÊNCIA DOS MATERIAIS EM IMÓVEL DE 54 ANOS, INDEPENDENTES DO USO DADO PELA LOCATÁRIA. LAUDO PERICIAL (ART. 479 DO CPC) CONCLUSIVO E FUNDAMENTADO EM TABELA OFICIAL SINAPI (JAN./2025), COM BDI DE 22,12%, QUE DETERMINA O REFAZIMENTO INTEGRAL DO PISO COMO ÚNICA SOLUÇÃO TECNICAMENTE VIÁVEL. REPAROS PONTUAIS OU POLIMENTO QUE NÃO SANARIAM A CAUSA RAIZ DO PROBLEMA ESTRUTURAL. APELANTE QUE NÃO APRESENTOU CONTRAPROVA APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 125.383,72 (50% DO ORÇAMENTO TOTAL) MANTIDA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS ALUGUÉIS. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.245/1991. EXECUÇÃO DAS OBRAS QUE EXIGE O ISOLAMENTO DE METADE DA ÁREA ÚTIL DO PAVIMENTO TÉRREO (450 M²) POR VEZ, RESTRINGINDO SEVERAMENTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL. REDUÇÃO DE 50% DO VALOR DO ALUGUEL PELO PRAZO ESTIMADO DE 3 MESES MANTIDA, COMO MEDIDA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. AJUSTE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO AUTÔNOMO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FORMULADO COM VALOR CERTO E DETERMINADO, JULGADO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE. DECAIMENTO DA AUTORA, NESSE TÓPICO, A SER CONSIDERADO NA DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO QUE AFASTA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NESTA INSTÂNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Augusto Bardí (OAB: 215871/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Solon Santos Silva (OAB: 395586/SP) - 5º andar