1155902-17.2023.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155902-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. de S. S. C. A. S. - Apelada: I. B. P. (Menor) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para realização de perícia. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.I. CASO EM EXAME1. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO PARA MENOR COM PARALISIA CEREBRAL. RÉ APELA ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA E INAPLICABILIDADE DE MULTA. SUSTENTA QUE TRATAMENTOS PRESCRITOS NÃO CONSTAM DO ROL DA ANS E QUE NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE TERAPIAS EM DOMICÍLIO OU COM PRESTADOR NÃO CREDENCIADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL E (II) A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DAS TERAPIAS PRESCRITAS EM RELAÇÃO AO QUADRO CLÍNICO DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CABE AO MÉDICO ASSISTENTE DECIDIR O TRATAMENTO MAIS INDICADO, MAS É POSSÍVEL DISCUTIR EVENTUAL ABUSO.4. A CARGA HORÁRIA PRESCRITA DE 50 HORAS SEMANAIS É EXCESSIVA E IMPRATICÁVEL PARA UMA CRIANÇA DE 5 ANOS. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA É NECESSÁRIA PARA AVALIAR A ADEQUAÇÃO DAS TERAPIAS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB: 291240/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor A. A. DE S. S. C. A. S.
Réu I. B. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO SORDI MARCHI
OAB: 154127/SP
PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA
OAB: 291240/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155902-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. de S. S. C. A. S. - Apelada: I. B. P. (Menor) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para realização de perícia. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.I. CASO EM EXAME1. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO PARA MENOR COM PARALISIA CEREBRAL. RÉ APELA ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA E INAPLICABILIDADE DE MULTA. SUSTENTA QUE TRATAMENTOS PRESCRITOS NÃO CONSTAM DO ROL DA ANS E QUE NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE TERAPIAS EM DOMICÍLIO OU COM PRESTADOR NÃO CREDENCIADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL E (II) A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DAS TERAPIAS PRESCRITAS EM RELAÇÃO AO QUADRO CLÍNICO DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CABE AO MÉDICO ASSISTENTE DECIDIR O TRATAMENTO MAIS INDICADO, MAS É POSSÍVEL DISCUTIR EVENTUAL ABUSO.4. A CARGA HORÁRIA PRESCRITA DE 50 HORAS SEMANAIS É EXCESSIVA E IMPRATICÁVEL PARA UMA CRIANÇA DE 5 ANOS. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA É NECESSÁRIA PARA AVALIAR A ADEQUAÇÃO DAS TERAPIAS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB: 291240/SP) - 4º andar