1152894-95.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1152894-95.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Eduardo Domingues Seabra Malta - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PELO NATJUS REQUERIDA PELA PRÓPRIA OPERADORA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO À SUFICIÊNCIA DA PROVA APÓS A JUNTADA DA NOTA TÉCNICA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA SUSCITADA APENAS APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DESFAVORÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO COMPROMETEU O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NOTA TÉCNICA DO NATJUS QUE, EMBORA INCONCLUSIVA QUANTO À CARACTERIZAÇÃO FORMAL DA URGÊNCIA, RECONHECEU QUE O QUADRO CLÍNICO JUSTIFICAVA A INTERNAÇÃO E CONSIGNOU COMPETIR À EQUIPE MÉDICA ASSISTENTE A DEFINIÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE. INTERFERÊNCIA INDEVIDA DA OPERADORA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. INTELIGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 96 DO TJSP. HOSPITAL SÃO LUIZ ITAIM. AUTOR QUE COMPROVOU INTEGRAR A REDE CREDENCIADA DO PLANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA OPERADORA, DE QUALQUER LIMITAÇÃO CONTRATUAL OU EXCLUSÃO DE COBERTURA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. DESCABIDA A PRETENSÃO DE LIMITAR GENERICAMENTE A CONDENAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS QUE ENTENDER CONTRATUALMENTE COBERTOS. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Lucas Ribeiro Serejo Luz (OAB: 550837/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu EDUARDO DOMINGUES SEABRA MALTA
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ
OAB: 550837/SP
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1152894-95.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Eduardo Domingues Seabra Malta - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PELO NATJUS REQUERIDA PELA PRÓPRIA OPERADORA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO À SUFICIÊNCIA DA PROVA APÓS A JUNTADA DA NOTA TÉCNICA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA SUSCITADA APENAS APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DESFAVORÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO COMPROMETEU O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NOTA TÉCNICA DO NATJUS QUE, EMBORA INCONCLUSIVA QUANTO À CARACTERIZAÇÃO FORMAL DA URGÊNCIA, RECONHECEU QUE O QUADRO CLÍNICO JUSTIFICAVA A INTERNAÇÃO E CONSIGNOU COMPETIR À EQUIPE MÉDICA ASSISTENTE A DEFINIÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE. INTERFERÊNCIA INDEVIDA DA OPERADORA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. INTELIGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 96 DO TJSP. HOSPITAL SÃO LUIZ ITAIM. AUTOR QUE COMPROVOU INTEGRAR A REDE CREDENCIADA DO PLANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA OPERADORA, DE QUALQUER LIMITAÇÃO CONTRATUAL OU EXCLUSÃO DE COBERTURA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. DESCABIDA A PRETENSÃO DE LIMITAR GENERICAMENTE A CONDENAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS QUE ENTENDER CONTRATUALMENTE COBERTOS. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Lucas Ribeiro Serejo Luz (OAB: 550837/SP) - 4º andar