1142621-57.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142621-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Maria Rosa Olímpia Campos Luz - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA PASEP REVISÃO DE SALDO DESFALQUES E MÁ GESTÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PRECLUSÃO MATÉRIAS OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU, QUE RECONHECEU SUA LEGITIMIDADE E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO VEDAÇÃO À REDISCUSSÃO - ART. 507 DO CPC - MÉRITO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA NOMINAL PAGA A MENOR À PARTE AUTORA - REGULAR ACOLHIMENTO DAS CONCLUSÕES PERICIAIS DEVER DO BANCO RÉU DE PROCEDER AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA PASEP DA AUTORA, APURADOS NA PERÍCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO CABIMENTO VERBA FIXADA EM R$ 2.000,00, TENDO EM CONTA O BAIXO PROVEITO ECONÔMICO - ADEQUAÇÃO PARA R$ 1.200,00, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS INDICADOS NO § 2º DO ART. 85 DO CPC SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (TEMA 1059 DO STJ) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Valeria Menezes da Cunha Ribeiro (OAB: 80630/RJ) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu MARIA ROSA OLíMPIA CAMPOS LUZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO
OAB: 80630/RJ
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB: 295139/SP
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB: 353135/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1142621-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Maria Rosa Olímpia Campos Luz - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA PASEP REVISÃO DE SALDO DESFALQUES E MÁ GESTÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PRECLUSÃO MATÉRIAS OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU, QUE RECONHECEU SUA LEGITIMIDADE E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO VEDAÇÃO À REDISCUSSÃO - ART. 507 DO CPC - MÉRITO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA NOMINAL PAGA A MENOR À PARTE AUTORA - REGULAR ACOLHIMENTO DAS CONCLUSÕES PERICIAIS DEVER DO BANCO RÉU DE PROCEDER AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA PASEP DA AUTORA, APURADOS NA PERÍCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO CABIMENTO VERBA FIXADA EM R$ 2.000,00, TENDO EM CONTA O BAIXO PROVEITO ECONÔMICO - ADEQUAÇÃO PARA R$ 1.200,00, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS INDICADOS NO § 2º DO ART. 85 DO CPC SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (TEMA 1059 DO STJ) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Valeria Menezes da Cunha Ribeiro (OAB: 80630/RJ) - 3º andar