1139319-25.2021.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139319-25.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tiago de Almeida Lima e outro - Apelado: Gt 13 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Opea Securitizadora S/A - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ACÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS. INSURGÊNCIA DO AUTOR GENÉRICA E DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. CONTRATO VÁLIDO E REGULARMENTE PACTUADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OU DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL A JUSTIFICAR REVISÃO. LAUDO EXARADO DE FORMA TÉCNICA E DETALHADAMENTE JUSTIFICADO, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM AFASTAR A SUA CONFIABILIDADE. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER MEIO DE PROVA DE IGUAL QUILATE HÁBIL A INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA, ÔNUS QUE LHE COMPETIA E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. EMPREGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE LASTRO PARA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO PARA CORREÇÃO (DE IGPM PARA IPCA). PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA DAS PARTES E DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS. PRECEDENTES DA CÂMARA E DESTA CORTE. SENTENÇA INTACTA. HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, CPC).APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Kelly Pinheiro de Melo (OAB: 183080/SP) - Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB: 243683/SP) - Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu GT 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Réu OPEA SECURITIZADORA S/A
Autor TIAGO DE ALMEIDA LIMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO
OAB: 183080/SP
JORGE DE SOUZA JUNIOR
OAB: 331412/SP
BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI
OAB: 243683/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139319-25.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tiago de Almeida Lima e outro - Apelado: Gt 13 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Opea Securitizadora S/A - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ACÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS. INSURGÊNCIA DO AUTOR GENÉRICA E DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. CONTRATO VÁLIDO E REGULARMENTE PACTUADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OU DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL A JUSTIFICAR REVISÃO. LAUDO EXARADO DE FORMA TÉCNICA E DETALHADAMENTE JUSTIFICADO, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM AFASTAR A SUA CONFIABILIDADE. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER MEIO DE PROVA DE IGUAL QUILATE HÁBIL A INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA, ÔNUS QUE LHE COMPETIA E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. EMPREGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE LASTRO PARA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO PARA CORREÇÃO (DE IGPM PARA IPCA). PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA DAS PARTES E DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS. PRECEDENTES DA CÂMARA E DESTA CORTE. SENTENÇA INTACTA. HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, CPC).APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Kelly Pinheiro de Melo (OAB: 183080/SP) - Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB: 243683/SP) - Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) - 4º andar