1137309-71.2022.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1137309-71.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ademar Colombi e outro - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu ao julgamento a advogada Rafaela Alvarez Morales, OAB/SP 347.217 - “EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DE CUSTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ATUARIAL IDÔNEA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO POR OMISSÃO DAS RÉS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. EXCEPCIONAL APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. PRIMEIRA SENTENÇA ANULADA PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SEGUNDA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VOLTADA À REVISÃO DE REAJUSTES APLICADOS EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE OS REAJUSTES APLICADOS ÀS MENSALIDADES DO PLANO COLETIVO FORAM DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS; E (II) DEFINIR OS CRITÉRIOS APLICÁVEIS PARA RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES COBRADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS RÉS NÃO APRESENTARAM A BASE DE DADOS ATUARIAL NECESSÁRIA À VERIFICAÇÃO DOS ÍNDICES APLICADOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZOU CONCLUSÃO PERICIAL SEGURA.4. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DOS ÍNDICES DEFINIDOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES.5. CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO, A SER APURADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 2.065.976/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 23.04.2024.”(VOTO Nº 51286). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP) - Lilian D' Angelo Tomazinho (OAB: 404492/SP) - Gustavo Ambrogi Cincotto (OAB: 386306/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ADEMAR COLOMBI
Réu AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A
Réu QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAELA ALVAREZ MORALES
OAB: 347217/SP
MARCELO GAIDO FERREIRA
OAB: 208418/SP
ANDRÉ MASSIORETO DUARTE
OAB: 368456/SP
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB: 186458/SP
LILIAN D' ANGELO TOMAZINHO
OAB: 404492/SP
GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO
OAB: 386306/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1137309-71.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ademar Colombi e outro - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu ao julgamento a advogada Rafaela Alvarez Morales, OAB/SP 347.217 - “EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DE CUSTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ATUARIAL IDÔNEA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO POR OMISSÃO DAS RÉS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. EXCEPCIONAL APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. PRIMEIRA SENTENÇA ANULADA PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SEGUNDA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VOLTADA À REVISÃO DE REAJUSTES APLICADOS EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE OS REAJUSTES APLICADOS ÀS MENSALIDADES DO PLANO COLETIVO FORAM DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS; E (II) DEFINIR OS CRITÉRIOS APLICÁVEIS PARA RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES COBRADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS RÉS NÃO APRESENTARAM A BASE DE DADOS ATUARIAL NECESSÁRIA À VERIFICAÇÃO DOS ÍNDICES APLICADOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZOU CONCLUSÃO PERICIAL SEGURA.4. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DOS ÍNDICES DEFINIDOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES.5. CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO, A SER APURADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 2.065.976/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 23.04.2024.”(VOTO Nº 51286). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP) - Lilian D' Angelo Tomazinho (OAB: 404492/SP) - Gustavo Ambrogi Cincotto (OAB: 386306/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar