1134847-44.2022.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134847-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana Freire Rubira Hidalgo - Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDO CUSTEIO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. MEDICAMENTO DE USO E ADMINISTRAÇÃO DOMICILIAR. CLÁUSULA LIMITATIVA CLARA E LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE PRESTIGIAR A AUTONOMIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA ATESTE ALGUM BENEFÍCIO TERAPÊUTICO, CONSIGNA EXPRESSAMENTE QUE O RESULTADO É APENAS “MODERADO”, BEM COMO QUE O USO DA SUBSTÂNCIA DEVE SER “CONSIDERADO NOS CASOS DE REFRATARIEDADE ÀS DEMAIS INTERVENÇÕES MEDICAMENTOSAS PRECONIZADAS”. NÃO ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS. PARECER TÉCNICO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE OPÇÕES PREVISTAS NO ROL DA ANS. NEGATIVA DE COBERTURA REGULAR E LÍCITA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Pontes Maciel (OAB: 89490/PR) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: 195022/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LUCIANA FREIRE RUBIRA HIDALGO
Réu PORTO SEGURO - SEGURO SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI
OAB: 195022/SP
DIOGO PONTES MACIEL
OAB: 89490/PR
LUCAS RENAULT CUNHA
OAB: 138675/SP
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES
OAB: 119851/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134847-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana Freire Rubira Hidalgo - Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDO CUSTEIO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. MEDICAMENTO DE USO E ADMINISTRAÇÃO DOMICILIAR. CLÁUSULA LIMITATIVA CLARA E LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE PRESTIGIAR A AUTONOMIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA ATESTE ALGUM BENEFÍCIO TERAPÊUTICO, CONSIGNA EXPRESSAMENTE QUE O RESULTADO É APENAS “MODERADO”, BEM COMO QUE O USO DA SUBSTÂNCIA DEVE SER “CONSIDERADO NOS CASOS DE REFRATARIEDADE ÀS DEMAIS INTERVENÇÕES MEDICAMENTOSAS PRECONIZADAS”. NÃO ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS. PARECER TÉCNICO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE OPÇÕES PREVISTAS NO ROL DA ANS. NEGATIVA DE COBERTURA REGULAR E LÍCITA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Pontes Maciel (OAB: 89490/PR) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: 195022/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 4º andar
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134847-44.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciana Freire Rubira Hidalgo - Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDO CUSTEIO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. MEDICAMENTO DE USO E ADMINISTRAÇÃO DOMICILIAR. CLÁUSULA LIMITATIVA CLARA E LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE PRESTIGIAR A AUTONOMIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE, EMBORA ATESTE ALGUM BENEFÍCIO TERAPÊUTICO, CONSIGNA EXPRESSAMENTE QUE O RESULTADO É APENAS “MODERADO”, BEM COMO QUE O USO DA SUBSTÂNCIA DEVE SER “CONSIDERADO NOS CASOS DE REFRATARIEDADE ÀS DEMAIS INTERVENÇÕES MEDICAMENTOSAS PRECONIZADAS”. NÃO ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS. PARECER TÉCNICO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE OPÇÕES PREVISTAS NO ROL DA ANS. NEGATIVA DE COBERTURA REGULAR E LÍCITA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Pontes Maciel (OAB: 89490/PR) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: 195022/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 4º andar