1133212-91.2023.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1133212-91.2023.8.26.0100/SP RELATOR : Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI APELANTE : ANFITRIAO PRIME HOSPITALIDADE E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB SP220320) APELANTE : GUSTAVO ALBANESI SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO BRUNO NAHAS (OAB SP347389) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO DE ANDRADE FERREIRA (OAB SP271757) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE ASSESSORIA, GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO À METADE QUE SE REVELA MEDIDA ADEQUADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE REPASSES INDEVIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSENTE PROVA DO ALEGADO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA A SEU CARGO. INSURGÊNCIA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES QUE NÃO SE PRESUMEM, AUSENTE EFETIVA COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PROFERIDA COM BASE EM LAUDO PERICIAL QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANFITRIAO PRIME HOSPITALIDADE E SERVICOS LTDA
Autor GUSTAVO ALBANESI SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO PAULO DE ANDRADE FERREIRA
OAB: 271757/SP
RODRIGO BRUNO NAHAS
OAB: 347389/SP
MARCELO CAPI RODRIGUES
OAB: 220320/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1133212-91.2023.8.26.0100/SP RELATOR : Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI APELANTE : ANFITRIAO PRIME HOSPITALIDADE E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB SP220320) APELANTE : GUSTAVO ALBANESI SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO BRUNO NAHAS (OAB SP347389) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO DE ANDRADE FERREIRA (OAB SP271757) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE ASSESSORIA, GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO À METADE QUE SE REVELA MEDIDA ADEQUADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE REPASSES INDEVIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSENTE PROVA DO ALEGADO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA A SEU CARGO. INSURGÊNCIA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES QUE NÃO SE PRESUMEM, AUSENTE EFETIVA COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PROFERIDA COM BASE EM LAUDO PERICIAL QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de agosto de 2026.