1130042-53.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
- Classe
- Anulação
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1130042-53.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Rosana Maria de Oliveira Pereira - Vistos. A parte autora ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c anulação de ato administrativo, em que pleiteia que a Ré proceda à imediata MANUTENÇÃO/CONCESSÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (CPF: 274.399.158-52) no cargo de PEB I na EE Irmã Iria Kunz. Considerando que há pedido de perícia médica, a despeito do valor da causa, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública, haja vista que o feito deve tramitar pelo rito comum. Assim, determino a remessa do processo ao Cartório Distribuidor para redistribuição com as homenagens deste Juízo. Caberá ao magistrado que não acolher a competência declinada suscitar conflito de competência, salvo se a atribuir a outro Juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: YASMIN INÁCIO DE MELO (OAB 536380/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
YASMIN INÁCIO DE MELO
OAB: 536380/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1130042-53.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Rosana Maria de Oliveira Pereira - Vistos. A parte autora ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c anulação de ato administrativo, em que pleiteia que a Ré proceda à imediata MANUTENÇÃO/CONCESSÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (CPF: 274.399.158-52) no cargo de PEB I na EE Irmã Iria Kunz. Considerando que há pedido de perícia médica, a despeito do valor da causa, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública, haja vista que o feito deve tramitar pelo rito comum. Assim, determino a remessa do processo ao Cartório Distribuidor para redistribuição com as homenagens deste Juízo. Caberá ao magistrado que não acolher a competência declinada suscitar conflito de competência, salvo se a atribuir a outro Juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: YASMIN INÁCIO DE MELO (OAB 536380/SP)