1129240-89.2025.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Classe: Anulação de Débito Fiscal
Termo encontrado: assistente tecnico
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo 1129240-89.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cervejaria Petrópolis S/A - Vistos. Fls. 17121: Conforme determinado a fls. 17068, a prova pericial a ser produzida é na área contábil. Destarte, com intuito de se evitar futura nulidade por cerceamento de defesa, concedo à Fazenda Pública o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistente técnico, nos termos requeridos. Após, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MEIRA LIMA (OAB 513785/SP), LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO (OAB 474469/SP), FRANCINE CAROLINE NABAS PELOZIM (OAB 382747/SP)

Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.

Partes

Autor CERVEJARIA PETRóPOLIS S/A

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar05/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LUCAS GABRIEL MOREIRA BRANCO

OAB: 474469/SP

FRANCINE CAROLINE NABAS PELOZIM

OAB: 382747/SP

ALEXANDRE MEIRA LIMA

OAB: 513785/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

05/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "assistente tecnico"