1125926-38.2018.8.26.0100

Processo 1125926-38.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mad Mais Comercial de Madeiras Ltda - Ágata Guedes Lobo ME - - Ágata Guedes Lobo - - Genildo Cardoso dos Santos - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MAD MAIS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA. contra ÁGATA GUEDES LOBO ME, ÁGATA GUEDES LOBO e GENILDO CARDOSO DOS SANTOS. Determinada a realização de perícia contábil para apuração do débito, o perito apresentou laudo às fls. 418/430 e, após as manifestações das partes, esclarecimentos complementares às fls. 497/501. A exequente requer a adoção das conclusões do trabalho complementar, o reconhecimento da insuficiência da penhora de R$ 105.872,74, o levantamento dessa quantia e o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente. Requer, ainda, o ressarcimento dos honorários periciais que adiantou. Decido. Os esclarecimentos complementares sanaram as omissões do laudo original. O perito analisou as contas mais recentes apresentadas pelas partes, incluiu a multa contratual de 10% e identificou erros nos índices de correção monetária e na soma dos juros empregados pelos executados. O trabalho técnico, assim complementado, mostra-se coerente com o título executivo e com o decidido nos embargos à execução, que afastou apenas a incidência duplicada de correção monetária e juros, sem excluir a multa contratualmente prevista. Adoto, portanto, as conclusões do laudo pericial, com os esclarecimentos de fls. 497/501, que apuraram o débito em R$ 119.734,95, atualizado até outubro de 2025 e já descontadas as constrições anteriores de R$ 1.925,45 e R$ 7.201,89. A penhora posterior de R$ 105.872,74 não implica satisfação integral da execução. Além de inferior ao montante apurado pela perícia, a constrição foi baseada em cálculo atualizado somente até 31 de março de 2025. Sua efetivação não autoriza, portanto, a extinção prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Contudo, para a correta determinação do saldo, a quantia transferida deverá ser abatida na data em que efetivamente ingressou na conta judicial vinculada a estes autos, considerando-se também a remuneração bancária incorporada ao depósito, a fim de evitar duplicidade de atualização. Diante do exposto: a) ACOLHO as conclusões do laudo pericial, complementado às fls. 497/501, e reconheço que o débito correspondia a R$ 119.734,95 em outubro de 2025; b) RECONHEÇO que a penhora de R$ 105.872,74 representa satisfação apenas parcial da obrigação; c) certifique a serventia se a quantia proveniente do Juízo da 44ª Vara Cível foi efetivamente transferida para conta vinculada a estes autos, indicando a data do ingresso e o saldo atualizado; d) confirmada a transferência e apresentado formulário regular, DEFIRO à exequente o levantamento do valor constrito, mediante MLE; e) após a certificação, intime-se o perito para, em quinze dias, apresentar cálculo do saldo remanescente, mediante atualização do débito e abatimento da quantia penhorada na data de seu efetivo ingresso em conta judicial, sem nova inclusão das penhoras anteriormente consideradas no laudo; f) os executados deverão ressarcir à exequente a quantia de R$ 1.500,00 adiantada a título de honorários periciais, que integrará as despesas da execução. Por ora, fica indeferido o pedido de extinção da execução, que prosseguirá pelo saldo remanescente a ser apurado. Intimem-se. - ADV: NICOLE EVELLYN COSTA ALVES SEGETI (OAB 325112/SP), NICOLE EVELLYN COSTA ALVES SEGETI (OAB 325112/SP), NICOLE EVELLYN COSTA ALVES SEGETI (OAB 325112/SP), ELAINE CRISTINA KOIKE (OAB 211914/SP)