1125565-79.2022.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125565-79.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Apelada: Monica da Silva Melo - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA EM QUE SE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS À AUTORA, DEVIDO A FALHAS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GARANTIAS QUE RESULTARAM EM LIQUIDAÇÕES COMPULSÓRIAS INDEVIDAS DE INVESTIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXTENSÃO DA FALHA NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GARANTIAS E A DIMENSÃO DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA CONSUMIDORA, ANALISANDO A (I) A ADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE QUANTIFICOU OS DANOS MATERIAIS E (II) A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DAS FALHAS NO SERVIÇO PRESTADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, QUE PREVÊ A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.4. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUIU QUE OS ERROS SISTÊMICOS OCASIONARAM PREJUÍZO TOTAL DE R$ 334.218,31, COM SALDO RESIDUAL DE R$ 202.796,75 APÓS RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO. A METODOLOGIA PERICIAL FOI CORRETA AO IDENTIFICAR AS LIQUIDAÇÕES COMPULSÓRIAS INDEVIDAS E QUANTIFICAR O DANO CAUSADO PELA FALHA SISTÊMICA, JUSTIFICANDO A INSUFICIÊNCIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE PARA A RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DO DANO.5. O DANO MORAL ESTÁ CONFIGURADO PELA PERDA DE CONTROLE SOBRE O PATRIMÔNIO E A INSEGURANÇA GERADA, PORÉM COMPORTA REDUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O ILÍCITO DECORRE DE CONTEXTO ESTRITAMENTE PATRIMONIAL E QUE EXISTE UM RISCO INERENTE AO PRODUTO FINANCEIROIV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL PARA R$8.000,00.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 3º E ART. 14.CÓDIGO CIVIL, ART. 884 E ART. 944. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Madureira de Pinho Luzes (OAB: 156853/RJ) - Fabricio Cunha de Almeida (OAB: 144640/RJ) - Raul Iberê Malagó (OAB: 236165/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MONICA DA SILVA MELO
Autor XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES
OAB: 156853/RJ
FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA
OAB: 144640/RJ
RAUL IBERÊ MALAGÓ
OAB: 236165/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125565-79.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Apelada: Monica da Silva Melo - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA EM QUE SE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS À AUTORA, DEVIDO A FALHAS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GARANTIAS QUE RESULTARAM EM LIQUIDAÇÕES COMPULSÓRIAS INDEVIDAS DE INVESTIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXTENSÃO DA FALHA NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GARANTIAS E A DIMENSÃO DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA CONSUMIDORA, ANALISANDO A (I) A ADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE QUANTIFICOU OS DANOS MATERIAIS E (II) A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DAS FALHAS NO SERVIÇO PRESTADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, QUE PREVÊ A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.4. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUIU QUE OS ERROS SISTÊMICOS OCASIONARAM PREJUÍZO TOTAL DE R$ 334.218,31, COM SALDO RESIDUAL DE R$ 202.796,75 APÓS RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO. A METODOLOGIA PERICIAL FOI CORRETA AO IDENTIFICAR AS LIQUIDAÇÕES COMPULSÓRIAS INDEVIDAS E QUANTIFICAR O DANO CAUSADO PELA FALHA SISTÊMICA, JUSTIFICANDO A INSUFICIÊNCIA DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE PARA A RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DO DANO.5. O DANO MORAL ESTÁ CONFIGURADO PELA PERDA DE CONTROLE SOBRE O PATRIMÔNIO E A INSEGURANÇA GERADA, PORÉM COMPORTA REDUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O ILÍCITO DECORRE DE CONTEXTO ESTRITAMENTE PATRIMONIAL E QUE EXISTE UM RISCO INERENTE AO PRODUTO FINANCEIROIV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL PARA R$8.000,00.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 3º E ART. 14.CÓDIGO CIVIL, ART. 884 E ART. 944. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Madureira de Pinho Luzes (OAB: 156853/RJ) - Fabricio Cunha de Almeida (OAB: 144640/RJ) - Raul Iberê Malagó (OAB: 236165/SP) - 5º andar