1124276-77.2023.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 1124276-77.2023.8.26.0100/SP AUTOR : MARIA DE LOURDES ORTIZ (Representado) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA CORDEIRO (OAB SP356460) ADVOGADO(A) : MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB SP286676) ADVOGADO(A) : PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) AUTOR : MARIA HELENA ORTIZ NIEMEYER (Representado) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA CORDEIRO (OAB SP356460) ADVOGADO(A) : MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB SP286676) ADVOGADO(A) : PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) AUTOR : CASSIO MARCONDES CESAR (Representado, Espólio) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA CORDEIRO (OAB SP356460) ADVOGADO(A) : MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB SP286676) ADVOGADO(A) : PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) AUTOR : ROBERTO NASCIMENTO (Representado) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA CORDEIRO (OAB SP356460) ADVOGADO(A) : MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB SP286676) ADVOGADO(A) : PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) AUTOR : MARIA BERNADETE ORTIZ NASCIMENTO (Representado) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA CORDEIRO (OAB SP356460) ADVOGADO(A) : MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB SP286676) ADVOGADO(A) : PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) AUTOR : SERGIO ODILON FERRAZ ORTIZ (Espólio, Representado) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA CORDEIRO (OAB SP356460) ADVOGADO(A) : MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB SP286676) ADVOGADO(A) : PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) RÉU : PAULO VALLE NOGUEIRA (Espólio, Representado) ADVOGADO(A) : TATIANA MAROCCI LIMA BONIFACIO (OAB SP458622) ADVOGADO(A) : ROBERTO BARRIEU (OAB SP081665) ADVOGADO(A) : GUIDO CHIOSSI KYRIAKAKIS (OAB SP545190) ADVOGADO(A) : MATHEUS CARNEIRO LIMA (OAB SP371465) SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação principal, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a.1) CONDENAR o réu Espólio de Paulo Valle Nogueira a pagar às partes autoras a quantia de R$ 631.153,73 (seiscentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), destinada à conclusão das obras na tulha de café e na casa sede da Fazenda Gironda ? Gleba C, atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA-E) a contar da data-base do laudo pericial (outubro de 2020) e acrescida de juros de mora legais nos termos do artigo 406 do Código Civil a partir da citação; a.2) CONDENAR o réu Espólio de Paulo Valle Nogueira a pagar às partes autoras aluguel mensal pelo período de ocupação irregular e posse precária, compreendido entre 30/05/2019 (termo final do contrato) e 02/01/2023 (data do efetivo reingresso na posse), cujo valor locativo de mercado do imóvel será apurado em liquidação de sentença por arbitramento, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar do vencimento de cada prestação mensal. b) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da ação principal concernentes à indenização por furto de bens, não devolução de móveis e máquinas agrícolas. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na RECONVENÇÃO, extinguindo o processo reconvencional com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência recíproca na ação principal (artigo 86 do Código de Processo Civil), as partes autoras arcarão com 30% das custas e despesas processuais da ação principal, cabendo os 70% restantes ao réu reconvinte. Fixos os honorários advocatícios da ação principal em 10% sobre o valor atualizado da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil), distribuídos na mesma proporção de 70% em favor dos patronos das partes autoras e 30% em favor dos patronos do réu. Pela sucumbência integral na reconvenção, condeno o reconvinte Espólio de Paulo Valle Nogueira ao pagamento das custas e despesas processuais reconvencionais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos dos reconvindos, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se.