1123463-60.2017.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123463-60.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelado: Fenix Int Representacoes e Assessoria Comercial Ltda - Epp - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONSUMIDOR - REAJUSTE ANUAL POR VARIAÇÃO DE CUSTOS E SINISTRALIDADE - OS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS NÃO SE SUBMETEM AOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS, DEVENDO EVENTUAL AUMENTO DE CUSTOS E SINISTRALIDADE SEREM COMPROVADOS DE FORMA CLARA - INSUFICIÊNCIA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO PLANO DE SAÚDE QUE OS REAJUSTES FORAM APLICADOS COM BASE EM AGRUPAMENTO DE CONTRATOS OU EM RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA ANS - REAJUSTES APLICADOS AO APLANO DE SAÚDE DA AUTORA QUE CARECEM DE BASE ATUARIAL IDÔNEA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES APLICADOS - REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS A MAIOR - FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ A JUSTIFICAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL DESDE A DATA DO DESEMBOLSO ATÉ AGOSTO DE 2024, APLICANDO-SE O IPCA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2024 - JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Raquel Handfas Magalnic (OAB: 78329/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FENIX INT REPRESENTACOES E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - EPP
Autor SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAQUEL HANDFAS MAGALNIC
OAB: 78329/SP
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123463-60.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelado: Fenix Int Representacoes e Assessoria Comercial Ltda - Epp - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONSUMIDOR - REAJUSTE ANUAL POR VARIAÇÃO DE CUSTOS E SINISTRALIDADE - OS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS NÃO SE SUBMETEM AOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS, DEVENDO EVENTUAL AUMENTO DE CUSTOS E SINISTRALIDADE SEREM COMPROVADOS DE FORMA CLARA - INSUFICIÊNCIA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO PLANO DE SAÚDE QUE OS REAJUSTES FORAM APLICADOS COM BASE EM AGRUPAMENTO DE CONTRATOS OU EM RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA ANS - REAJUSTES APLICADOS AO APLANO DE SAÚDE DA AUTORA QUE CARECEM DE BASE ATUARIAL IDÔNEA - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES APLICADOS - REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS A MAIOR - FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ A JUSTIFICAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL DESDE A DATA DO DESEMBOLSO ATÉ AGOSTO DE 2024, APLICANDO-SE O IPCA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2024 - JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Raquel Handfas Magalnic (OAB: 78329/SP) - 4º andar