1121727-31.2022.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1121727-31.2022.8.26.0100/SP RELATOR : Desembargador CÉSAR SANTOS PEIXOTO APELANTE : JAQUELINE BRAGATTI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) APELANTE : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB SP110621) ADVOGADO(A) : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB SP173624) EMENTA AÇÃO COMINATÓRIA DESTINADA À COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE, CUMULADA COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO CARÁTER REPARADOR APENAS DOS PROCEDIMENTOS DE (I) DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E (II) DE CORREÇÃO DA DIÁSTASE DOS MÚSCULOS RETOS ABDOMINAIS – INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1.069 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS – LICITUDE DA NEGATIVA DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REPARADOR – VALIDADE DO TRABALHO ELABORADO PELA PERITA – PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS – DIVERGÊNCIAS QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO/REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS – ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – MANUTENÇÃO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA ARBITRADA NA ORIGEM – DECAIMENTO RECÍPROCO DOS LITIGANTES, ART. 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DO RÉU PELA ETAPA RECURSAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E PROVIDO O DO RÉU. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu e negar o da autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Autor JAQUELINE BRAGATTI DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
OAB: 110621/SP
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI
OAB: 173624/SP
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1121727-31.2022.8.26.0100/SP RELATOR : Desembargador CÉSAR SANTOS PEIXOTO APELANTE : JAQUELINE BRAGATTI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) APELANTE : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB SP110621) ADVOGADO(A) : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB SP173624) EMENTA AÇÃO COMINATÓRIA DESTINADA À COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE, CUMULADA COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO CARÁTER REPARADOR APENAS DOS PROCEDIMENTOS DE (I) DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E (II) DE CORREÇÃO DA DIÁSTASE DOS MÚSCULOS RETOS ABDOMINAIS – INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1.069 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS – LICITUDE DA NEGATIVA DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER REPARADOR – VALIDADE DO TRABALHO ELABORADO PELA PERITA – PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS – DIVERGÊNCIAS QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO/REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS – ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – MANUTENÇÃO DA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA ARBITRADA NA ORIGEM – DECAIMENTO RECÍPROCO DOS LITIGANTES, ART. 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DO RÉU PELA ETAPA RECURSAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E PROVIDO O DO RÉU. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu e negar o da autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2026.