1121537-78.2016.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Extraordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1121537-78.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo - Telefônica do Brasil S/A - Lúcia Magaly Faruoli e outros - Fundação Conrado Wessel e outro - Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda ou Ocupante do imóvel e outros - Laudera Participações S/s Ltda e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo sobre o imóvel localizado à Praça Marechal Deodoro, nº 340, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 701/702, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (OAB 166375/SP), CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 184056/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), WALTER FARIA JUNIOR (OAB 272541/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), LETICIA LELIS GRIMALDE OLIVEIRA (OAB 309840/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAçãO ESCOLAR DE SãO PAULO
Réu TELEFôNICA DO BRASIL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO
OAB: 477909/SP
ANDRÉ PEREIRA DA SILVA
OAB: 166375/SP
LETICIA LELIS GRIMALDE OLIVEIRA
OAB: 309840/SP
WALTER FARIA JUNIOR
OAB: 272541/SP
ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS
OAB: 16913/SP
CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS
OAB: 222819/SP
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS
OAB: 160641/SP
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA
OAB: 184056/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1121537-78.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo - Telefônica do Brasil S/A - Lúcia Magaly Faruoli e outros - Fundação Conrado Wessel e outro - Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda ou Ocupante do imóvel e outros - Laudera Participações S/s Ltda e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo sobre o imóvel localizado à Praça Marechal Deodoro, nº 340, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 701/702, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (OAB 166375/SP), CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 184056/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), WALTER FARIA JUNIOR (OAB 272541/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), LETICIA LELIS GRIMALDE OLIVEIRA (OAB 309840/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)