1120274-74.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120274-74.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Boa Vista Terra Planagem Sc Ltda e outro - Apelado: E.l.e.n.a. Empreendimentos da Livre Empresa Nacional S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Machado de Siqueira, OAB/SP 103.319. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PEDIDO PRINCIPAL DE RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOBRE VENDA DE LOTES. RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DAS AUTORAS-RECONVINDAS, CONDENÁ-LAS AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E À RESTITUIÇÃO DE VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSO QUE IMPUGNA MINIMAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MÉRITO. LAUDO PERICIAL E PROVA ORAL QUE DEMONSTRAM SIGNIFICATIVO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS EMPREENDEDORAS. APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. ATRASOS E INEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NÃO JUSTIFICADOS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. MULTA CONTRATUAL LIMITADA NA SENTENÇA A 91 DIAS, COM AFASTAMENTO DE SUA INCIDÊNCIA QUANTO ÀS FASES ANTERIORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA NOVA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Machado de Siqueira (OAB: 103319/SP) - Flavia Pereira Ribeiro (OAB: 166870/SP) - Marina Chaves Oliveira (OAB: 323232/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor BOA VISTA TERRA PLANAGEM SC LTDA

Réu E.L.E.N.A. EMPREENDIMENTOS DA LIVRE EMPRESA NACIONAL S/A

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar28/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MARINA CHAVES OLIVEIRA

OAB: 323232/SP

FLAVIA PEREIRA RIBEIRO

OAB: 166870/SP

RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA

OAB: 103319/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

28/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"