1120143-02.2017.8.26.0100

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120143-02.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Angela Maria da Silva Bispo (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para julgar parcialmente procedente a ação, declarando adquirido por usucapião extraordinária o domínio do imóvel situado na Rua Nicolau Gonçalves Fiuza nº 657, correspondente a parte do lote nº 581 da quadra nº 12 do loteamento Parque Figueira Grande I, com a descrição, medidas, confrontações e área constantes do memorial descritivo e da planta de levantamento topográfico integrantes do laudo pericial de fls. 141/194, em favor de Angela Maria da Silva Bispo, Ana Lucia da Silva Bispo, Maria Angelica da Silva Bispo e Marcia Cristina Bispo Reis, na proporção de 25% para cada uma, determinando-se, após o trânsito em julgado, a expedição de mandado ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital para abertura de matrícula e registro do domínio. Mantiveram a improcedência quanto ao pedido de atribuição de quinhão dominial autônomo a Marcelo dos Reis, por ausência de demonstração de posse própria ad usucapionem, sem prejuízo dos efeitos patrimoniais que possam decorrer do regime de bens de seu casamento com Marcia Cristina Bispo Reis.V.U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. IMÓVEL SITUADO NA RUA NICOLAU GONÇALVES FIUZA Nº 657, CORRESPONDENTE A PARTE DO LOTE Nº 581 DA QUADRA Nº 12 DO LOTEAMENTO PARQUE FIGUEIRA GRANDE I. POSSE INICIADA EM DEZEMBRO DE 1983, MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE AQUISIÇÃO CELEBRADO PELA GENITORA DAS QUATRO PRIMEIRAS AUTORAS. FALECIMENTO DA POSSUIDORA ORIGINÁRIA E TRANSMISSÃO DA POSSE ÀS SUCESSORAS. SOMA DAS POSSES ADMITIDA. ARTS. 1.206 E 1.243 DO CÓDIGO CIVIL. LAUDO PERICIAL QUE INDIVIDUALIZOU O IMÓVEL, CONFIRMOU A OCUPAÇÃO FAMILIAR PROLONGADA E COLHEU INFORMAÇÕES DE MORADORES DA VIZINHANÇA NO SENTIDO DE QUE A POSSE PERDURAVA HAVIA MAIS DE TRÊS DÉCADAS, SEM NOTÍCIA DE OPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DAS FAZENDAS PÚBLICAS. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL QUE NÃO INFIRMA O CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXIGIBILIDADE DE PROVA DOCUMENTAL CORRESPONDENTE A CADA ANO DO PERÍODO AQUISITIVO. POSSE E ANIMUS DOMINI PASSÍVEIS DE DEMONSTRAÇÃO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. MARCELO DOS REIS QUE NÃO É SUCESSOR DA POSSUIDORA ORIGINÁRIA, FOI INDICADO NA INICIAL COMO RESIDENTE EM ENDEREÇO DIVERSO DO IMÓVEL E NÃO DEMONSTROU POSSE PRÓPRIA, CONTÍNUA E QUALIFICADA PELO PRAZO LEGAL. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO QUE SUPRE O CONSENTIMENTO CONJUGAL, MAS NÃO DEMONSTRA POSSE PRÓPRIA NEM AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DE QUINHÃO REGISTRAL AUTÔNOMO. EVENTUAIS EFEITOS PATRIMONIAIS DO REGIME DE BENS NÃO EXAMINADOS NESTA DEMANDA. DOMÍNIO RECONHECIDO EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DAS QUATRO FILHAS DA POSSUIDORA ORIGINÁRIA, EM PARTES IGUAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rodrigues Pinto (OAB: 108840/SP) - Carlos Alberto Sonsin (OAB: 356155/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar