1118757-63.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Nulidade / Anulação
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1118757-63.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Ana Paula Galvão de França - Vistos. Para deferimento da gratuidade, apresentar última declaração de renda ou extratos de seu cartão e documentos que comprovem outros gastos. A conta de fl.14 faz, em cognição sumária, é prova contrária à autora, uma vez que o valor da fatura de energia ultrapassa R$ 400,00. Processe sem liminar. O art. 13-A da lei de regência do IPVA não prevê a concessão da benesse para grau leve, cuja constatação se deu pelo laudo oficial. Às fls 47/55, outro laudo conclui pelo pouco comprometimento das funções normais (fl.53). Dessa forma, somente o exame pericial proporcionará maiores detalhes, pois há divergência real. Emenda em 15 dias. Com a vinda, decidirei. Após, cite-se e abra-se vista ao Parquet. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 328777/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor ANA PAULA GALVãO DE FRANçA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCOS ANTONIO DA SILVA
OAB: 328777/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1118757-63.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Ana Paula Galvão de França - Vistos. Para deferimento da gratuidade, apresentar última declaração de renda ou extratos de seu cartão e documentos que comprovem outros gastos. A conta de fl.14 faz, em cognição sumária, é prova contrária à autora, uma vez que o valor da fatura de energia ultrapassa R$ 400,00. Processe sem liminar. O art. 13-A da lei de regência do IPVA não prevê a concessão da benesse para grau leve, cuja constatação se deu pelo laudo oficial. Às fls 47/55, outro laudo conclui pelo pouco comprometimento das funções normais (fl.53). Dessa forma, somente o exame pericial proporcionará maiores detalhes, pois há divergência real. Emenda em 15 dias. Com a vinda, decidirei. Após, cite-se e abra-se vista ao Parquet. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 328777/SP)