1117773-06.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117773-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Maria José Gonçalves de Campos - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONFIRMAR TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINAR O CUSTEIO DE TRATAMENTO NEUROCIRÚRGICO E INTERNAÇÃO HOSPITALAR, RESSALVADOS DETERMINADOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS CONSIDERADOS TECNICAMENTE DESNECESSÁRIOS - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - O RECURSO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E EVIDENCIA PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO - RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCONTROVERSA A COBERTURA CONTRATUAL DA ENFERMIDADE APRESENTADA PELA BENEFICIÁRIA - INDEVIDA INTERFERÊNCIA DA OPERADORA NA ESCOLHA DA TERAPÊUTICA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE - PROVA PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - A INSTAURAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO TRATAMENTO INDICADO, NEM SE SOBREPÕE ÀS CONCLUSÕES PRODUZIDAS EM JUÍZO MEDIANTE PERÍCIA MÉDICA IMPARCIAL - IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, UMA VEZ QUE A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA DECORREU DA COMPROVADA NECESSIDADE TERAPÊUTICA DO PROCEDIMENTO, EVIDENCIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) - Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP) - Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu MARIA JOSé GONçALVES DE CAMPOS
Autor UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
OAB: 121277/SP
WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO
OAB: 11098/MS
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA
OAB: 112922/SP
LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN
OAB: 309343/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117773-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Maria José Gonçalves de Campos - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONFIRMAR TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINAR O CUSTEIO DE TRATAMENTO NEUROCIRÚRGICO E INTERNAÇÃO HOSPITALAR, RESSALVADOS DETERMINADOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS CONSIDERADOS TECNICAMENTE DESNECESSÁRIOS - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - O RECURSO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E EVIDENCIA PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO - RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCONTROVERSA A COBERTURA CONTRATUAL DA ENFERMIDADE APRESENTADA PELA BENEFICIÁRIA - INDEVIDA INTERFERÊNCIA DA OPERADORA NA ESCOLHA DA TERAPÊUTICA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE - PROVA PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - A INSTAURAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO TRATAMENTO INDICADO, NEM SE SOBREPÕE ÀS CONCLUSÕES PRODUZIDAS EM JUÍZO MEDIANTE PERÍCIA MÉDICA IMPARCIAL - IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, UMA VEZ QUE A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA DECORREU DA COMPROVADA NECESSIDADE TERAPÊUTICA DO PROCEDIMENTO, EVIDENCIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) - Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP) - Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar