1117304-62.2021.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Extraordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1117304-62.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Bastos dos Santos - - Noemi Gomes dos Santos - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de André Bastos dos Santos e Noemi Gomes dos Santos sobre o imóvel localizado à Rua Bela Vista de Minas, nº 43, Vila Helena, São Miguel Paulista, São Paulo/SP, adotando-se a descrição técnica constante do laudo pericial de fls. 201/203, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (REsp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor máximo da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo - ADV: NAUM XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 234833/SP), NAUM XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 234833/SP), NAUM DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406957/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANDRé BASTOS DOS SANTOS
Autor NOEMI GOMES DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NAUM DE ALMEIDA OLIVEIRA
OAB: 406957/SP
NAUM XAVIER DE OLIVEIRA
OAB: 234833/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1117304-62.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Bastos dos Santos - - Noemi Gomes dos Santos - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de André Bastos dos Santos e Noemi Gomes dos Santos sobre o imóvel localizado à Rua Bela Vista de Minas, nº 43, Vila Helena, São Miguel Paulista, São Paulo/SP, adotando-se a descrição técnica constante do laudo pericial de fls. 201/203, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (REsp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor máximo da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo - ADV: NAUM XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 234833/SP), NAUM XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 234833/SP), NAUM DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406957/SP)