1117099-04.2019.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117099-04.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D. B. S. R. L. - Apelado: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA BUSCANDO O CUSTEIO DO PARTO CESARIANO DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUADRO DE URGÊNCIA OBSTÉTRICA DECORRENTE DE COMPLICAÇÃO GESTACIONAL EM GESTAÇÃO PÓS-TERMO, COM AUSÊNCIA DE MOVIMENTOS FETAIS, CARACTERIZADO EM LAUDO PERICIAL. ABUSIVIDADE DA RECUSA DE COBERTURA SOB PRETEXTO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, CUJO PRAZO LEGAL É DE 24 HORAS PARA CASOS DE URGÊNCIA. REEMBOLSO DEVIDO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PELA AFLIÇÃO E SOFRIMENTO INFLIGIDOS À GESTANTE EM MOMENTO DE VULNERABILIDADE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frank Sforzo Luciano (OAB: 415860/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor D. B. S. R. L.
Réu N. D. I. S. S. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
FRANK SFORZO LUCIANO
OAB: 415860/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117099-04.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D. B. S. R. L. - Apelado: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA BUSCANDO O CUSTEIO DO PARTO CESARIANO DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUADRO DE URGÊNCIA OBSTÉTRICA DECORRENTE DE COMPLICAÇÃO GESTACIONAL EM GESTAÇÃO PÓS-TERMO, COM AUSÊNCIA DE MOVIMENTOS FETAIS, CARACTERIZADO EM LAUDO PERICIAL. ABUSIVIDADE DA RECUSA DE COBERTURA SOB PRETEXTO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, CUJO PRAZO LEGAL É DE 24 HORAS PARA CASOS DE URGÊNCIA. REEMBOLSO DEVIDO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PELA AFLIÇÃO E SOFRIMENTO INFLIGIDOS À GESTANTE EM MOMENTO DE VULNERABILIDADE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frank Sforzo Luciano (OAB: 415860/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar