1114767-64.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- LICENÇA SAÚDE
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1114767-64.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - LICENÇA SAÚDE - Rita de Cassia Silva Costa - I - Defiro os benefícios da justiça gratuita a autora. Anote-se. II - Trata-se de pedido de nulidade de ato administrativo que negou pedido de licença médica para professora da rede pública estadual. Anoto a necessidade de perícia médica para aferir as condições de saúde da servidora pública. Entretanto, neste momento, diante da natureza jurídica alimentar dos descontos em seu salário, defiro o pedido liminar para determinar à requerida a não efetuar os descontos referentes às faltas lançadas em razão do indeferimento do pedido de licença médica (período 08/04/2026 à 22/04/2026 e 25/06/2026 à 23/06/2026). Servirá a cópia assinada desta decisão como ofício a ser apresentado pela parte interessada no respectivo órgão administrativo. III - Cite-se com as formalidades de praxe. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP)
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor RITA DE CASSIA SILVA COSTA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONELA TAIS DA SILVA
OAB: 393344/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1114767-64.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - LICENÇA SAÚDE - Rita de Cassia Silva Costa - I - Defiro os benefícios da justiça gratuita a autora. Anote-se. II - Trata-se de pedido de nulidade de ato administrativo que negou pedido de licença médica para professora da rede pública estadual. Anoto a necessidade de perícia médica para aferir as condições de saúde da servidora pública. Entretanto, neste momento, diante da natureza jurídica alimentar dos descontos em seu salário, defiro o pedido liminar para determinar à requerida a não efetuar os descontos referentes às faltas lançadas em razão do indeferimento do pedido de licença médica (período 08/04/2026 à 22/04/2026 e 25/06/2026 à 23/06/2026). Servirá a cópia assinada desta decisão como ofício a ser apresentado pela parte interessada no respectivo órgão administrativo. III - Cite-se com as formalidades de praxe. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP)