1113941-25.2025.8.13.0024

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 1113941-25.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : DIONIZIO RAIMUNDO DE PAULA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARTINS DA SILVA MATOS (OAB MG101445) DESPACHO Vistos etc. Mantenho a decisão agravada e considerando a comprovação das custas prévias, dou regular processamento ao feito. No entanto, diante da manifestação de evento 31 – PET1, oficie-se ao e. TJMG informando acerca do recolhimento das custas prévias, bem como da pretensão da parte autora de que o agravo de instrumento continue sendo analisado, remetendo-se cópia da petição de evento 31 – PET1. Trata-se de ação de produção antecipada de provas, em que a parte autora pleiteia a exibição do contrato original assinado pelas partes, todos os prontuários, relatórios e fichas de atendimento relacionados à prestação de serviços executados em benefício do autor, produção de prova pericial odontológica e produção de prova testemunhal. Alega, em síntese, que pretende avaliar/comprovar a existência de nexo causal entre a execução dos serviços prestados pelas requeridas e os danos narrados na inicial. A existência da relação jurídica entre as partes é incontroversa, haja vista os documentos colacionados aos autos. Assim, entendo evidente o interesse de agir e direito de exibição dos documentos à parte autora e da realização da perícia solicitada, uma vez que depende destas informações para apurar se e em qual extensão os requeridos contribuíram para o dano relatado na exordial. Recebo o pedido de produção antecipada de prova, fazendo-o com base no art. 381, III, do CPC, ficando as partes advertidas de que o procedimento não previne a competência do juízo para a ação que vier a ser proposta; Cite(m)-se/intime(m) o(s) requerido(s) para ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir(em) o(s) documento(s) especificado(s) na petição inicial, além de, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. A parte autora também deverá ser intimada para, também no prazo de 15 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Apresentados os quesitos pelas partes, proceda-se o Sr. Gerente de Secretaria à nomeação de perito dentista, por meio do cadastro de peritos do e. TJMG. Ressalto que a nomeação do expert será realizada conforme o resultado do agravo de instrumento, ainda em trâmite perante o TJMG, em relação ao pedido de gratuidade de justiça indeferido por este juízo. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias após aceita a nomeação, pelo perito. Saliento, por fim, que a necessidade de oitiva de testemunhas será apreciada após a conclusão da prova pericial. I-se.