1112164-81.2020.8.26.0100

Processo 1112164-81.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Allon David Pelosof e outros - Malka Pelosof - - Michal Pelosof - - Assi Pelosof - - Nilton Serson - Vistos. Assiste razão à parte autora quanto à necessidade de intervenção judicial para viabilizar a coleta do histórico médico no exterior. Com efeito, os documentos de fls. 1034/1041 demonstram que os autores diligenciaram de forma imediata perante o Hospital Loewenstein em Israel, atendendo aos deveres de probidade e boa-fé processual. Contudo, a recusa formal da instituição hospitalar estrangeira em fornecer os prontuários sem a prévia apresentação de cópia certificada do testamento em idioma hebraico consubstancia óbice objetivo e superveniente que refoge à esfera de disponibilidade exclusiva dos requerentes. O processo civil contemporâneo é informado pelo princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem atuar de modo colaborativo para a obtenção de uma decisão de mérito justa e efetiva. No mesmo sentido, o art. 378 do diploma processual estabelece expressamente que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. Tratando-se o testamento de documento comum às partes litigantes e cuja posse direta da via original/matriz em idioma estrangeiro encontra-se com os requeridos, plenamente cabível a ordem de exibição documental incidental, nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, a fim de possibilitar que a parte autora satisfaça a exigência administrativa hospitalar e acoste aos autos o prontuário indispensável à realização da perícia médica indireta já deferida (fls. 1014). Outrossim, evidenciada a impossibilidade material temporária da parte autora em cumprir a determinação probatória no prazo originalmente assinalado, impõe-se a suspensão do prazo de 60 (sessenta) dias fixado na decisão de fls. 1014, nos termos do art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, evitando-se a consumação de preclusão indevida. Por fim, no tocante à instrução pericial, reitera-se que a nomeação do perito médico e a abertura do prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos ocorrerão oportunamente, tão logo aportem aos autos a resposta do ofício do Hospital Santa Virgínia e a documentação completa do Hospital Loewenstein, assegurando-se a higidez e a completude do trabalho pericial. Ante o exposto: a) Defiro o pedido de exibição de documento incidental formulado às fls. 1030/1033 e determino a intimação dos requeridos, na pessoa de suas advogadas constituídas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos reprodução digitalizada integral, nítida e de alta resolução do testamento original lavrado em hebraico em seu poder, sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil; b) Defiro a suspensão do prazo probatório de 60 (sessenta) dias concedido à parte autora para a apresentação do prontuário médico do Hospital Loewenstein (fls. 1014), com fulcro no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, o qual voltará a correr integralmente a partir da efetiva juntada aos autos do documento determinado no item anterior; c) Determino à serventia que certifique eventual decurso de prazo para resposta do ofício encaminhado ao Hospital Santa Virgínia (fls. 1023 e 1028), reiterando-se a requisição com prazo de 10 (dez) dias caso ainda não tenha sido atendida; Intime-se. - ADV: ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), NATALIA CARNEIRO VERDELHO (OAB 401973/SP), NATALIA CARNEIRO VERDELHO (OAB 401973/SP), NATALIA CARNEIRO VERDELHO (OAB 401973/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP)