1111317-11.2022.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 1111317-11.2022.8.26.0100/SP AUTOR : ERNESTO ANTONIO CORIA ADVOGADO(A) : MARCELO IZZO CORIA (OAB SP136624) ADVOGADO(A) : GIOVANA SANTORO CORIA (OAB SP523270) ADVOGADO(A) : FERNANDA APARECIDA IZZO CORIA MENDES (OAB SP192369) RÉU : PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN (OAB SP101835) ADVOGADO(A) : MARIA ANÁLIA BUENO DE LARA CAMPOS (OAB SP090298) ADVOGADO(A) : FERNANDA APARECIDA IZZO CORIA MENDES (OAB SP192369) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida (evento 12, DOC59) e CONDENAR a ré PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA a fornecer ao autor ERNESTO ANTONIO CORIA o tratamento domiciliar (home care) em regime integral, compreendendo: auxiliar de enfermagem 24 horas por dia; fisioterapia motora e respiratória 7 vezes por semana; fonoterapia 3 vezes por semana; médico 1 vez por semana; enfermeiro 1 vez por semana; nutricionista 1 vez por mês; atendimento de emergência 24 horas; supervisão de enfermagem semanal; equipamentos hospitalares necessários (cama hospitalar elétrica, aspirador de secreção, colchão piramidal, cadeira de rodas, cadeira higiênica e outros congêneres); insumos de natureza hospitalar ou técnica conforme lista constante do relatório médico (evento 1, DOC9) e confirmados pelo laudo pericial (sondas, gazes, luvas cirúrgicas e de procedimento, seringas, agulhas, cânulas de traqueostomia, equipo para bomba enteral, frascos de nutrição, fitas reagentes, lancetas, coletor de perfurocortantes, máscaras descartáveis, aventais, fixador traqueal, fita hipoalergênica, soro fisiológico, água destilada, clorexidina, lidocaína gel, álcool swab, micropore, jelco, scalp e demais itens de natureza similar); e ambulância (UTI móvel) para remoção em caso de urgência e emergência. As marcas específicas de insumos e equipamentos poderão ser substituídas por produtos equivalentes de mesma qualidade, desde que não provoquem prejuízo ao paciente. b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pelo IPCA-E ou INPC desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil). O índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros. Sucumbente, condeno a parte requerida a arcar com as custas e despesas do processo, bem como a pagar honorários do(a) advogado(a) da parte vencedora, que ora fixo em 20% sobre o valor da condenação.