1109520-10.2016.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 1109520-10.2016.8.26.0100/SP AUTOR : DS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB SP147283) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB SP246232) ADVOGADO(A) : MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB SP305186) AUTOR : FUNERARIA VALE MEMORIAL LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB SP147283) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB SP246232) ADVOGADO(A) : MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB SP305186) AUTOR : HANAZ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB SP147283) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB SP246232) ADVOGADO(A) : MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB SP305186) AUTOR : HS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB SP147283) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB SP246232) ADVOGADO(A) : MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB SP305186) RÉU : SOZIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL CORRÊA DE ALMEIDA MORAES (OAB SP228005) ADVOGADO(A) : SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB SP070698) RÉU : F. BENTO NETO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO ARAUJO DE BRITO (OAB SP353053) ADVOGADO(A) : DANIELLA RITA DE CASSIA AGUIAR VILA (OAB SP280719) RÉU : RT POLITO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL CORRÊA DE ALMEIDA MORAES (OAB SP228005) ADVOGADO(A) : SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB SP070698) RÉU : RICARDO TADEU POLITO ADVOGADO(A) : SERGIO DE AZEVEDO REDO (OAB SP070698) ADVOGADO(A) : DANIEL CORRÊA DE ALMEIDA MORAES (OAB SP228005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e os acolho, no mérito, para sanar o vício apontado. De fato, a decisão de fls. 2518/2519 determinou a realização de prova pericial e facultou às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, mas não apreciou expressamente o pedido de produção de prova oral formulado pelas autoras. A omissão, contudo, não conduz ao imediato deferimento da prova oral. Neste momento, a prova pericial ainda não foi produzida. A causa envolve pontos de natureza contábil, financeira, documental e contratual, cuja prévia elucidação técnica poderá definir, com maior precisão, quais fatos ainda permanecerão controvertidos e se haverá efetiva necessidade de produção de prova oral. Assim, a análise da pertinência da prova oral fica postergada para momento posterior à apresentação do laudo pericial, sem prejuízo de nova apreciação oportunamente. No mais, as partes apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos. As impugnações formuladas pelos requeridos não comportam acolhimento global neste momento. Embora aleguem que diversos quesitos seriam jurídicos, indutivos, impertinentes ou contrários à prova dos autos, tais objeções, em grande parte, confundem-se com a própria controvérsia submetida à instrução. Caberá ao perito responder aos quesitos dentro dos limites de sua atuação técnica, c aso algum quesito ultrapasse o objeto técnico da perícia, deverá o perito esclarecer, de forma fundamentada, a impossibilidade de resposta, sem prejuízo de aproveitar o que for tecnicamente pertinente. Anoto, ainda, que a perícia deverá observar os limites fixados pelo acórdão e pela decisão que determinou sua realização, voltando-se à apuração dos fatos controvertidos que dependam de conhecimento técnico. Intime-se o perito para que, no prazo já fixado, informe se aceita o encargo e apresente estimativa de honorários, caso ainda não o tenha feito. Int. 15/07/2026