1108671-57.2024.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108671-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Fernanda Maria Ferreira Frossard - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram parcial provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A OPERADORA A CUSTEAR INTEGRALMENTE PROCEDIMENTO DE MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE NEGATIVA ABUSIVA DE COBERTURA POR PARTE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E SE HÁ CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A OPERADORA NEGOU PARCIALMENTE A COBERTURA DOS MATERIAIS SOLICITADOS, ALEGANDO DIVERGÊNCIA TÉCNICA RESOLVIDA POR JUNTA MÉDICA. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE ALGUNS MATERIAIS SOLICITADOS NÃO ERAM NECESSÁRIOS, ENQUANTO OUTROS DEVERIAM SER DISPONIBILIZADOS CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA. 4. OS DANOS MORAIS NÃO FORAM CONFIGURADOS, POIS A NEGATIVA DE COBERTURA, AINDA QUE INDEVIDA, NÃO GEROU AGRAVAMENTO DE SAÚDE OU PATOLOGIA PSÍQUICA QUE ULTRAPASSASSE O MERO ABORRECIMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS, QUANDO RESPALDADA EM PARECER TÉCNICO DE JUNTA MÉDICA, NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. A OPERADORA DEVE CUSTEAR OS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Marcelo do Valle de Oliveira (OAB: 427003/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu FERNANDA MARIA FERREIRA FROSSARD

Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar12/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB: 136828/RJ

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA

OAB: 427003/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

12/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"