1106510-50.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Indenização por Dano Moral
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1106510-50.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Silva Amaral - - Heytor Amaral de Jesus - Vistos. 1. Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se. 2. Indefiro a liminar, na linha do que consta no respeitável parecer ministerial, eis que não constato prova de injusta recusa por parte do Município de São Paulo, que também é um dos gestores do SUS, em fornecer os insumos e tratamento pretendido. Além disso, não obstante a gravidade dos fatos alegados na inicial, a matéria de fundo é complexa, exigindo a análise de prontuários, exames e relatórios médicos, o que demanda prova pericial a ser oportunamente designada Tudo isso, obsta a concessão de liminar, a qual exige pronta, imediata e cabal demonstração da verossimilhança do alegado, o que, na espécie, passa pela avaliação de conduta médica - a qual, em regra, é de meio e não de resultado - o que somente poderá ocorrer, com mínima segurança, após a efetivação do contraditório e da perícia médica. 3. Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal, pelo Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA (OAB 25177/DF), RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA (OAB 25177/DF), LIVIA GABRIELA FONSECA MELO (OAB 82688/DF), LIVIA GABRIELA FONSECA MELO (OAB 82688/DF)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor BEATRIZ SILVA AMARAL
Autor HEYTOR AMARAL DE JESUS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LIVIA GABRIELA FONSECA MELO
OAB: 82688/DF
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA
OAB: 25177/DF
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1106510-50.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Silva Amaral - - Heytor Amaral de Jesus - Vistos. 1. Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se. 2. Indefiro a liminar, na linha do que consta no respeitável parecer ministerial, eis que não constato prova de injusta recusa por parte do Município de São Paulo, que também é um dos gestores do SUS, em fornecer os insumos e tratamento pretendido. Além disso, não obstante a gravidade dos fatos alegados na inicial, a matéria de fundo é complexa, exigindo a análise de prontuários, exames e relatórios médicos, o que demanda prova pericial a ser oportunamente designada Tudo isso, obsta a concessão de liminar, a qual exige pronta, imediata e cabal demonstração da verossimilhança do alegado, o que, na espécie, passa pela avaliação de conduta médica - a qual, em regra, é de meio e não de resultado - o que somente poderá ocorrer, com mínima segurança, após a efetivação do contraditório e da perícia médica. 3. Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal, pelo Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA (OAB 25177/DF), RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA (OAB 25177/DF), LIVIA GABRIELA FONSECA MELO (OAB 82688/DF), LIVIA GABRIELA FONSECA MELO (OAB 82688/DF)