1103295-90.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 04 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1103295-90.2024.8.26.0100/SP RELATOR : Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA DELBOSQUE MAJOR (OAB SP250175) APELANTE : BRADESCO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E VCMH. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE AUTORA. SUBSTITUIÇÃO PELOS ÍNDICES MÉDIOS DIVULGADOS PELA ANS PARA PLANOS COLETIVOS EMPRESARIAIS COM MENOS DE 30 VIDAS. REVISÃO RESTRITA AOS REAJUSTES OBJETO DA DEMANDA. REAJUSTES FUTUROS. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PRÓPRIOS DA MODALIDADE COLETIVA, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS, TRANSPARENTES E AMPARADOS EM BASES TÉCNICAS IDÔNEAS. PRETENSÃO DE REVISÃO DESDE O INÍCIO DA APÓLICE AFASTADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO RESTITUTÓRIA. APELO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E ATUARIAIS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO DOS ÍNDICES APLICADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BRADESCO SAUDE S/A
Autor FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PATRÍCIA DELBOSQUE MAJOR
OAB: 250175/SP
ALESSANDRA MARQUES MARTINI
OAB: 270825/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1103295-90.2024.8.26.0100/SP RELATOR : Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE : FONSECA & ASSIS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA DELBOSQUE MAJOR (OAB SP250175) APELANTE : BRADESCO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE E VCMH. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE AUTORA. SUBSTITUIÇÃO PELOS ÍNDICES MÉDIOS DIVULGADOS PELA ANS PARA PLANOS COLETIVOS EMPRESARIAIS COM MENOS DE 30 VIDAS. REVISÃO RESTRITA AOS REAJUSTES OBJETO DA DEMANDA. REAJUSTES FUTUROS. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PRÓPRIOS DA MODALIDADE COLETIVA, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS, TRANSPARENTES E AMPARADOS EM BASES TÉCNICAS IDÔNEAS. PRETENSÃO DE REVISÃO DESDE O INÍCIO DA APÓLICE AFASTADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO RESTITUTÓRIA. APELO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E ATUARIAIS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO DOS ÍNDICES APLICADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de julho de 2026.