1101752-96.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- DESAPROPRIAçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1101752-96.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 236/238: EILISABETE DE OLIVEIRA RAMOS comparece espontaneamente aos autos, argumentando ter adquirido o imóvel a ser expropriado. Instrui sua manifestação com instrumento particular de compra e venda. Conquanto não tenha prova do registro imobiliário da transação, a qual, portanto, não altera a legitimidade passiva, resta evidente o interesse jurídico da peticionante, pelo que defiro sua intervenção no feito na condição de terceira interessada, devendo ser intimada dos atos processuais daqui em diante. Anote-se. Fl. 227: defiro o levantamento do depósito de fls. 145/146 em favor da expropriante. Expeça-se o respectivo MLE. Fl. 209: Proceda-se à nova tentativa de citação do expropriado no endereço indicado,considerando que, à fl. 175, o oficial de justiça se limitou a certificar que não foi atendido no imóvel. Determino a realização de nova tentativa de citação dos ocupantes do imóvel objeto da lide, haja vista a certidão de fl. 148, devendo constar no respectivo mandado os telefones e endereço e e-mail disponibilizados pelo Município para requisição de meios para cumprimento efetivo da ordem. No mais, intime-se a perita para apresentar laudo pericial provisório, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: LAIS KLEIN RIBEIRO (OAB 502929/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAEL MEDEIROS MARTINS
OAB: 228743/SP
JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES
OAB: 173028/SP
LAIS KLEIN RIBEIRO
OAB: 502929/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1101752-96.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 236/238: EILISABETE DE OLIVEIRA RAMOS comparece espontaneamente aos autos, argumentando ter adquirido o imóvel a ser expropriado. Instrui sua manifestação com instrumento particular de compra e venda. Conquanto não tenha prova do registro imobiliário da transação, a qual, portanto, não altera a legitimidade passiva, resta evidente o interesse jurídico da peticionante, pelo que defiro sua intervenção no feito na condição de terceira interessada, devendo ser intimada dos atos processuais daqui em diante. Anote-se. Fl. 227: defiro o levantamento do depósito de fls. 145/146 em favor da expropriante. Expeça-se o respectivo MLE. Fl. 209: Proceda-se à nova tentativa de citação do expropriado no endereço indicado,considerando que, à fl. 175, o oficial de justiça se limitou a certificar que não foi atendido no imóvel. Determino a realização de nova tentativa de citação dos ocupantes do imóvel objeto da lide, haja vista a certidão de fl. 148, devendo constar no respectivo mandado os telefones e endereço e e-mail disponibilizados pelo Município para requisição de meios para cumprimento efetivo da ordem. No mais, intime-se a perita para apresentar laudo pericial provisório, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: LAIS KLEIN RIBEIRO (OAB 502929/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP)