1097407-19.2019.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097407-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida de Souza Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA AUTORA À PROVA PERICIAL MÉDICA DESIGNADA JUNTO AO IMESC. INTIMAÇÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO. INADMISSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTITUI ATO PERSONALÍSSIMO DA PARTE. NECESSIDADE IMPRESCINDÍVEL DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PERICIANDA PARA O ATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA O EXAME PERICIAL, MEDIANTE PRÉVIA E REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dionias Alves de Lima (OAB: 440333/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA
Réu PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Réu SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIONIAS ALVES DE LIMA
OAB: 440333/SP
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB: 138436/SP
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB: 281612/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097407-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida de Souza Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA AUTORA À PROVA PERICIAL MÉDICA DESIGNADA JUNTO AO IMESC. INTIMAÇÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO. INADMISSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTITUI ATO PERSONALÍSSIMO DA PARTE. NECESSIDADE IMPRESCINDÍVEL DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PERICIANDA PARA O ATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA O EXAME PERICIAL, MEDIANTE PRÉVIA E REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dionias Alves de Lima (OAB: 440333/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar