1095344-89.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095344-89.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Ricardo Duarte da Silva - Apelada: Thais Laura Duarte da Silva - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA LAUDO PERICIAL BEM EMBASADO QUE OBSERVOU AS NORMAS TÉCNICAS DE REGÊNCIA RESTRIÇÕES AMBIENTAIS JÁ CONSIDERADAS PELO PERITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO APURADO PELO PERITO HOMOLOGADO TRATANDO-SE, A EXPROPRIANTE, DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INCIDEM JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO, COM TERMO INICIAL FIXADO A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO FEITO JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% AO ANO DEVIDOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE 80% DO PREÇO OFERTADO PELO ENTE PÚBLICO E O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, AMBAS CORRIGIDAS VEDADA A CUMULAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS NAS DESAPROPRIAÇÕES POSTERIORES À 12/01/2000, CONFORME TEMA 1.073/STJ EVENTUAIS DEPÓSITOS JUDICIAIS JÁ REALIZADOS NÃO ISENTAM A PARTE EXPROPRIANTE DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS NOS EXATOS TERMOS DESTE TÍTULO, CONFORME REVISÃO DO TEMA 677/STJ SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC APELAÇÃO DA EXPROPRIANTE NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador) - Conrado Gonzaga de Azevedo Alves Cardoso (OAB: 288938/SP) - Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) - Amanda dos Santos Prianti (OAB: 449525/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Réu RICARDO DUARTE DA SILVA
Réu THAIS LAURA DUARTE DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA
OAB: 231380/SP
CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO
OAB: 288938/SP
AMANDA DOS SANTOS PRIANTI
OAB: 449525/SP
ANA PAULA SANCHEZ BACCI
OAB: 180136/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095344-89.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Ricardo Duarte da Silva - Apelada: Thais Laura Duarte da Silva - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA LAUDO PERICIAL BEM EMBASADO QUE OBSERVOU AS NORMAS TÉCNICAS DE REGÊNCIA RESTRIÇÕES AMBIENTAIS JÁ CONSIDERADAS PELO PERITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO APURADO PELO PERITO HOMOLOGADO TRATANDO-SE, A EXPROPRIANTE, DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INCIDEM JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO, COM TERMO INICIAL FIXADO A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO FEITO JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% AO ANO DEVIDOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE 80% DO PREÇO OFERTADO PELO ENTE PÚBLICO E O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, AMBAS CORRIGIDAS VEDADA A CUMULAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS NAS DESAPROPRIAÇÕES POSTERIORES À 12/01/2000, CONFORME TEMA 1.073/STJ EVENTUAIS DEPÓSITOS JUDICIAIS JÁ REALIZADOS NÃO ISENTAM A PARTE EXPROPRIANTE DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS NOS EXATOS TERMOS DESTE TÍTULO, CONFORME REVISÃO DO TEMA 677/STJ SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC APELAÇÃO DA EXPROPRIANTE NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador) - Conrado Gonzaga de Azevedo Alves Cardoso (OAB: 288938/SP) - Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) - Amanda dos Santos Prianti (OAB: 449525/SP) - 1º andar