1089870-64.2022.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089870-64.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Comercial Lp Importação e Exportação Ltda - Apelado: Comércio de Ingredientes Online Neovita Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DO ADOÇANTE "ERITRITOL CRISTAL". RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA REQUERIDA.DECADÊNCIA. NÃO VERIFICADA. VICIO OCULTO. IRRELEVÂNCIA DA DATA DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 445, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.ORIGEM DO PRODUTO. AUTORA QUE COMPROVOU A AQUISIÇÃO DO PRODUTO, DISTRIBUÍDO PELA REQUERIDA, MEDIANTE NOTA FISCAL, E-MAILS E LAUDO PERICIAL.RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE QUANTIDADE INFERIOR À ADQUIRIDA. RESCISÃO CONTRATUAL QUE EXIGE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA COISA, PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DE MODO QUE, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVERÁ SER PROPORCIONAL À QUANTIA EFETIVAMENTE RETIRADA. REFORMA PARCIAL.DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DAS COMPRAS QUE FORAM SUBSTITUÍDAS PERANTE OS CLIENTES. DANO MATERIAL QUE DEVE SER EFETIVAMENTE COMPROVADO. CONDENAÇÃO EXCLUÍDA.DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VENDA DE PRODUTO COM VICIO QUE POR CERTO TEVE REPERCUSSÃO NEGATIVA PERANTE CLIENTES, FERINDO A IMAGEM DA AUTORA. SÚMULA 227, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM EM R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isis da Silva Souza (OAB: 185654/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 5º andar

Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor COMERCIAL LP IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Réu COMéRCIO DE INGREDIENTES ONLINE NEOVITA LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar07/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ISIS DA SILVA SOUZA

OAB: 185654/SP

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB: 155456/SP

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB: 290089/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"