1086696-76.2024.8.26.0100

Processo 1086696-76.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1052075-24.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cota Transportes Ltda - - Geazi Brasil Cota - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 669/674 e 675/678: ciência às partes. Trata-se de manifestações apresentadas pelas partes em atenção à decisão de fls. 664/665, que deferiu a realização de prova pericial contábil, nomeou perito e fixou os honorários periciais em R$ 6.000,00, a serem adiantados pela parte embargante. O embargado apresentou quesitos e indicou assistente técnico. Os embargantes, por sua vez, apresentaram quesitos, indicaram assistente técnico e requereram o parcelamento dos honorários periciais em 10 parcelas mensais de R$ 600,00, sob a alegação de ausência de liquidez imediata para recolhimento integral da verba. 10 Recebo os quesitos apresentados pelas partes, sem prejuízo de posterior análise pelo perito quanto à pertinência técnica e à extensão dos trabalhos, bem como recebo as indicações dos assistentes técnicos. Quanto ao pedido de parcelamento, assiste parcial razão aos embargantes. A prova pericial foi deferida por este Juízo por se tratar de medida necessária ao adequado esclarecimento da controvérsia posta nos autos. De outro lado, os honorários periciais possuem natureza remuneratória e devem assegurar o início e o regular desenvolvimento dos trabalhos pelo auxiliar do Juízo. Nesse contexto, embora não se mostre razoável o parcelamento em 10 prestações mensais, por potencialmente retardar de forma excessiva o início da prova técnica, é cabível a modulação da forma de pagamento, nos termos dos arts. 98, § 6º, e 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, defiro parcialmente o pedido dos embargantes para autorizar o depósito de 50% dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 15 dias, ficando o pagamento do remanescente, no valor de R$ 3.000,00, para após a entrega do laudo pericial e a prestação dos esclarecimentos eventualmente necessários, antes da liberação integral da verba ao perito. O não recolhimento da primeira parcela no prazo ora fixado importará em preclusão da prova pericial requerida pela parte embargante, salvo motivo devidamente comprovado. Comprovado o depósito inicial, intime-se o perito nomeado para ciência desta decisão, manifestação de concordância com a forma de pagamento ora fixada e indicação de data para início dos trabalhos, observando-se o disposto nos arts. 466, § 2º, e 474 do CPC. Int. - ADV: INÁCIO HIGINO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 28821/PA), INÁCIO HIGINO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 28821/PA), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), CAMILA SOUZA HOLANDA (OAB 28822/PA), CAMILA SOUZA HOLANDA (OAB 28822/PA)