Detalhe do processo

1085840-93.2023.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Classe
Serviços de Saúde
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1085840-93.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.A.S.T. - Vistos. Infelizmente, mesmo após o Juízo ter indicado detalhadamente o atraso ocorrido neste processo fazendo advertências a fls. 529, 544 e 559, não foi apresentado o laudo pericial complementar, qualquer justificativa sobre o atraso pelo IMESC, tampouco comprovação de que o perito Giacomo Linero Poletto tenha sido notificado. Relembre-se que neste processo pende análise de prontuário médico juntado a fls. 395/520 e complementação do laudo pericial de fls. 350/360. Em suma, pende, de fevereiro de 2026 (vide fls. 537/541), ou seja, cerca de 05 meses, a vinda de laudo pericial complementar. Assim, considerando a evidente falta de cumprimento pelo IMESC das determinações proferidas neste processo, porém, anotando que é necessário que apresente laudo pericial complementar, para que o pedido da parte autora seja apreciado pelo Juízo, determino que seja providenciada nova intimação do IMESC, pessoal (mandado), por seu diretor ou substituto, para que cumpra a determinação, no derradeiro prazo de 10 dias, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência e infração administrativa e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público. ATENÇÃO: Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os dados completos da pessoa intimada (nome, RG, CPF e dados funcionais). Servirá a presente decisão como mandado, a ser acompanhado dos documentos mencionados acima. Cumpra-se, com presteza. Intimem-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO GOMES (OAB 413248/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor M.A.S.T.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar07/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO GOMES

OAB: 413248/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1085840-93.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.A.S.T. - Vistos. Infelizmente, mesmo após o Juízo ter indicado detalhadamente o atraso ocorrido neste processo fazendo advertências a fls. 529, 544 e 559, não foi apresentado o laudo pericial complementar, qualquer justificativa sobre o atraso pelo IMESC, tampouco comprovação de que o perito Giacomo Linero Poletto tenha sido notificado. Relembre-se que neste processo pende análise de prontuário médico juntado a fls. 395/520 e complementação do laudo pericial de fls. 350/360. Em suma, pende, de fevereiro de 2026 (vide fls. 537/541), ou seja, cerca de 05 meses, a vinda de laudo pericial complementar. Assim, considerando a evidente falta de cumprimento pelo IMESC das determinações proferidas neste processo, porém, anotando que é necessário que apresente laudo pericial complementar, para que o pedido da parte autora seja apreciado pelo Juízo, determino que seja providenciada nova intimação do IMESC, pessoal (mandado), por seu diretor ou substituto, para que cumpra a determinação, no derradeiro prazo de 10 dias, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência e infração administrativa e remessa de cópia dos autos ao Ministério Público. ATENÇÃO: Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os dados completos da pessoa intimada (nome, RG, CPF e dados funcionais). Servirá a presente decisão como mandado, a ser acompanhado dos documentos mencionados acima. Cumpra-se, com presteza. Intimem-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO GOMES (OAB 413248/SP)