1084837-35.2025.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084837-35.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Breno Baratella Fávero - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente a Dra. Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi. - APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - EXAME MÉDICO - CANDIDATO EXCLUÍDO DO CONCURSO EM RAZÃO DE POSSUIR MIOPIA ACIMA DO LIMITE PERMITIDO - PREVISÃO NO EDITAL - LAUDO PERICIAL JUDICIAL ELABORADO APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE, À ÉPOCA DA AVALIAÇÃO, O CANDIDATO PREENCHIA OS REQUISITOS PREVISTOS NO EDITAL - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E RAZOABILIDADE - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Talita Farias Benigno dos Santos (OAB: 519269/SP) - Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BRENO BARATELLA FáVERO
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
TALITA FARIAS BENIGNO DOS SANTOS
OAB: 519269/SP
GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI
OAB: 297216/SP
ISABELLA MENDES FRACALOSSI
OAB: 533291/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084837-35.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Breno Baratella Fávero - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente a Dra. Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi. - APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - EXAME MÉDICO - CANDIDATO EXCLUÍDO DO CONCURSO EM RAZÃO DE POSSUIR MIOPIA ACIMA DO LIMITE PERMITIDO - PREVISÃO NO EDITAL - LAUDO PERICIAL JUDICIAL ELABORADO APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE, À ÉPOCA DA AVALIAÇÃO, O CANDIDATO PREENCHIA OS REQUISITOS PREVISTOS NO EDITAL - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E RAZOABILIDADE - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP) - Talita Farias Benigno dos Santos (OAB: 519269/SP) - Isabella Mendes Fracalossi (OAB: 533291/SP) (Procurador) - 1º andar