1083656-33.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083656-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Armando Augusto Marques Bernardo - Apelada: Fatima Maria do Couto Bernardo (Espólio) - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DESPROVIMENTO DE RIGOR INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE EFETIVA REPERCUSSÃO DA RESTRIÇÃO AMBIENTAL SOBRE O VALOR DE MERCADO DO BEM INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE FATOR DE DEPRECIAÇÃO PRECEDENTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BASE DE CÁLCULO INCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS APLICAÇÃO DA SÚMULA 131 DO STJ R. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Medeiros Martins (OAB: 228743/SP) (Procurador) - Mauricio Rizoli (OAB: 146790/SP) - Arthur do Couto Marques Bernardo - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ARMANDO AUGUSTO MARQUES BERNARDO
Réu FATIMA MARIA DO COUTO BERNARDO
Autor JUíZO EX OFFICIO
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAURICIO RIZOLI
OAB: 146790/SP
RAFAEL MEDEIROS MARTINS
OAB: 228743/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083656-33.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Armando Augusto Marques Bernardo - Apelada: Fatima Maria do Couto Bernardo (Espólio) - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DESPROVIMENTO DE RIGOR INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE EFETIVA REPERCUSSÃO DA RESTRIÇÃO AMBIENTAL SOBRE O VALOR DE MERCADO DO BEM INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE FATOR DE DEPRECIAÇÃO PRECEDENTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BASE DE CÁLCULO INCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS APLICAÇÃO DA SÚMULA 131 DO STJ R. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Medeiros Martins (OAB: 228743/SP) (Procurador) - Mauricio Rizoli (OAB: 146790/SP) - Arthur do Couto Marques Bernardo - 1º andar