1079776-62.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1079776-62.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Mateus Azevedo Dias - Vistos em saneador. Fls. 151-157 e 159-171: Ciência ao autor. Sem preliminares e questões processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova requerida pelo autor e determino a produção de prova pericial direta e indireta a ser realizada junto ao IMESC. Em quinze dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Os pontos controvertidos centram-se em saber se o autor reúne boas condições de saúde para desempenhar as funções policiais militares, se o diagnóstico de mordida cruzada anterior e posterior direita com prognatismo mandibular implica alguma limitação física que impeça a atividade policial militar, se há risco do citado diagnóstico causar problemas de saúde futuros que sejam incompatíveis com a atividade profissional, caso não tratado, bem como informar se há tratamento para a moléstia, caso seja apurado incapacidade para a função pública. Após, oficie-se ao IMESC. Laudo em trinta dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes em memoriais quinze dias sucessivos, os primeiros a quem demanda, e depois à parte contrária. Oportunamente, voltem para sentença. Intimem-se. - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP)
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor MATEUS AZEVEDO DIAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado04/08/2026
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI
OAB: 297216/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1079776-62.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Mateus Azevedo Dias - Vistos em saneador. Fls. 151-157 e 159-171: Ciência ao autor. Sem preliminares e questões processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova requerida pelo autor e determino a produção de prova pericial direta e indireta a ser realizada junto ao IMESC. Em quinze dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Os pontos controvertidos centram-se em saber se o autor reúne boas condições de saúde para desempenhar as funções policiais militares, se o diagnóstico de mordida cruzada anterior e posterior direita com prognatismo mandibular implica alguma limitação física que impeça a atividade policial militar, se há risco do citado diagnóstico causar problemas de saúde futuros que sejam incompatíveis com a atividade profissional, caso não tratado, bem como informar se há tratamento para a moléstia, caso seja apurado incapacidade para a função pública. Após, oficie-se ao IMESC. Laudo em trinta dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes em memoriais quinze dias sucessivos, os primeiros a quem demanda, e depois à parte contrária. Oportunamente, voltem para sentença. Intimem-se. - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP)