1077960-09.2023.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077960-09.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apda/Apte: Arleide Ruth Queiroz Amorim (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VAZAMENTO DE ÁGUA EM TUBULAÇÃO DA SABESP. DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INVESTIDAS RECURSAIS DE AMBOS OS LITIGANTES. LAUDO PERICIAL JUDICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS CONCLUIU DE FORMA CATEGÓRICA E FUNDAMENTADA PELA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DA SABESP E AS PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS DO IMÓVEL. 'EXPERT' CONSTATOU QUE A SATURAÇÃO DO SOLO PELA GRANDE QUANTIDADE DE ÁGUA INFILTRADA COMPROMETEU A CAPACIDADE DE SUPORTE DO TERRENO, O QUE LEVOU AO RECALQUE DA ESTRUTURA. PROVA PERICIAL TÉCNICA, ROBUSTA E NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS IGUALMENTE IDÔNEOS. LAUDOS UNILATERAIS PRODUZIDOS PELA PRÓPRIA RÉ NÃO SE SOBREPÕEM À PROVA JUDICIAL. SENTENÇA FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM AMPARO NO LAUDO E NAS PROVAS DOS AUTOS, E INADEQUADA A PRETENSÃO DOS AUTORES DE MAJORÁ-LA COM BASE EM ORÇAMENTO DO ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTADO APENAS EM SEDE RECURSAL E SEM O NECESSÁRIO CONTRADITÓRIO. LUCROS CESSANTES TAMBÉM FORAM CORRETAMENTE ARBITRADOS COM BASE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMPROVADO E NAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$10.000,00 PARA CADA AUTOR SÃO PROPORCIONAIS À GRAVIDADE DO OCORRIDO E OBSERVAM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Trindade de Oliveira (OAB: 194783/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Deborah Castilho Avarese (OAB: 422557/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu ARLEIDE RUTH QUEIROZ AMORIM
Autor CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MILENA PIRAGINE
OAB: 178962/SP
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB: 34248/SP
JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA
OAB: 194783/SP
DEBORAH CASTILHO AVARESE
OAB: 422557/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077960-09.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apda/Apte: Arleide Ruth Queiroz Amorim (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VAZAMENTO DE ÁGUA EM TUBULAÇÃO DA SABESP. DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INVESTIDAS RECURSAIS DE AMBOS OS LITIGANTES. LAUDO PERICIAL JUDICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS CONCLUIU DE FORMA CATEGÓRICA E FUNDAMENTADA PELA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DA SABESP E AS PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS DO IMÓVEL. 'EXPERT' CONSTATOU QUE A SATURAÇÃO DO SOLO PELA GRANDE QUANTIDADE DE ÁGUA INFILTRADA COMPROMETEU A CAPACIDADE DE SUPORTE DO TERRENO, O QUE LEVOU AO RECALQUE DA ESTRUTURA. PROVA PERICIAL TÉCNICA, ROBUSTA E NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS IGUALMENTE IDÔNEOS. LAUDOS UNILATERAIS PRODUZIDOS PELA PRÓPRIA RÉ NÃO SE SOBREPÕEM À PROVA JUDICIAL. SENTENÇA FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM AMPARO NO LAUDO E NAS PROVAS DOS AUTOS, E INADEQUADA A PRETENSÃO DOS AUTORES DE MAJORÁ-LA COM BASE EM ORÇAMENTO DO ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTADO APENAS EM SEDE RECURSAL E SEM O NECESSÁRIO CONTRADITÓRIO. LUCROS CESSANTES TAMBÉM FORAM CORRETAMENTE ARBITRADOS COM BASE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMPROVADO E NAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$10.000,00 PARA CADA AUTOR SÃO PROPORCIONAIS À GRAVIDADE DO OCORRIDO E OBSERVAM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Trindade de Oliveira (OAB: 194783/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Deborah Castilho Avarese (OAB: 422557/SP) - 5º andar