1076500-84.2023.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076500-84.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flavia Alves Domingues e outro - Apelado: Agf Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA EM MANOBRA IRREGULAR DE ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS PAUTADA EM SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PRECISA DA PLACA DO VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL LAVRADO POR AUTORIDADE POLICIAL FEDERAL QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CORROBORADO POR IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA LOCAIS OFICIALMENTE JUNTADAS AOS AUTOS. DOCUMENTAÇÃO QUE APONTA EXPRESSAMENTE A IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO PELA EQUIPE POLICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À METODOLOGIA DE RASTREIO UTILIZADA PELOS AGENTES PÚBLICOS. CONDUTOR QUE, EMBORA NEGUE ENVOLVIMENTO NO ACIDENTE, CONFIRMA TER TRAFEGADO PELO TRECHO RODOVIÁRIO NA DATA DOS FATOS. SINISTRO SEM COLISÃO DIRETA QUE NÃO AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE DECORRENTE DA MANOBRA EVASIVA FORÇADA. DEVER DE INDENIZAR DE FORMA SOLIDÁRIA ENTRE O CONDUTOR E A PROPRIETÁRIA DO BEM MANTIDO. SENTENÇA PRESERVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aldryn Aquino Viana (OAB: 292515/SP) - Eliane Oliveira Gomes (OAB: 286840/SP) - Leni de Oliveira Alves (OAB: 536327/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AGF BRASIL SEGUROS S.A.
Autor FLAVIA ALVES DOMINGUES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LENI DE OLIVEIRA ALVES
OAB: 536327/SP
ALDRYN AQUINO VIANA
OAB: 292515/SP
ELIANE OLIVEIRA GOMES
OAB: 286840/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076500-84.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Flavia Alves Domingues e outro - Apelado: Agf Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA EM MANOBRA IRREGULAR DE ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS PAUTADA EM SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PRECISA DA PLACA DO VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL LAVRADO POR AUTORIDADE POLICIAL FEDERAL QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CORROBORADO POR IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA LOCAIS OFICIALMENTE JUNTADAS AOS AUTOS. DOCUMENTAÇÃO QUE APONTA EXPRESSAMENTE A IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO PELA EQUIPE POLICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À METODOLOGIA DE RASTREIO UTILIZADA PELOS AGENTES PÚBLICOS. CONDUTOR QUE, EMBORA NEGUE ENVOLVIMENTO NO ACIDENTE, CONFIRMA TER TRAFEGADO PELO TRECHO RODOVIÁRIO NA DATA DOS FATOS. SINISTRO SEM COLISÃO DIRETA QUE NÃO AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE DECORRENTE DA MANOBRA EVASIVA FORÇADA. DEVER DE INDENIZAR DE FORMA SOLIDÁRIA ENTRE O CONDUTOR E A PROPRIETÁRIA DO BEM MANTIDO. SENTENÇA PRESERVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aldryn Aquino Viana (OAB: 292515/SP) - Eliane Oliveira Gomes (OAB: 286840/SP) - Leni de Oliveira Alves (OAB: 536327/SP) - 5º andar