1075358-45.2023.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075358-45.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hospital e Maternidade Vida S Ltda. - Apelado: Vicente Enrico Chagas Rocha e outros - Magistrado(a) Claudio Godoy - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, elevados os honorários a 12% (art. 85, par. 11º, do CPC). V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM RAZÃO DE SUPOSTO ERRO MÉDICO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 45.000,00 POR DANOS MORAIS E R$ 1.390,00 POR DANOS MATERIAIS. O RÉU FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES; (II) SE A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA OU SUBJETIVA; (III) SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E CABE A ELE DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.4. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA, MAS EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE E DEFEITO NO SERVIÇO. O LAUDO PERICIAL INDICOU DIVERSAS FALHAS NO ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE O PARTO E AO RECÉM-NASCIDO, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO.5. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI MANTIDO, CONSIDERANDO A DUPLA FUNÇÃO DE COMPENSAÇÃO E DESESTÍMULO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Henrique Medeiros (OAB: 326050/SP) - Marco Antonio Arguelho Pereira (OAB: 267223/SP) - Jose Antonio Fidalgo Neto (OAB: 234460/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA S LTDA.
Réu VICENTE ENRICO CHAGAS ROCHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA
OAB: 267223/SP
JOSE ANTONIO FIDALGO NETO
OAB: 234460/SP
RICARDO HENRIQUE MEDEIROS
OAB: 326050/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075358-45.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hospital e Maternidade Vida S Ltda. - Apelado: Vicente Enrico Chagas Rocha e outros - Magistrado(a) Claudio Godoy - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, elevados os honorários a 12% (art. 85, par. 11º, do CPC). V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM RAZÃO DE SUPOSTO ERRO MÉDICO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 45.000,00 POR DANOS MORAIS E R$ 1.390,00 POR DANOS MATERIAIS. O RÉU FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES; (II) SE A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA OU SUBJETIVA; (III) SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E CABE A ELE DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.4. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA, MAS EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE E DEFEITO NO SERVIÇO. O LAUDO PERICIAL INDICOU DIVERSAS FALHAS NO ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE O PARTO E AO RECÉM-NASCIDO, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO.5. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI MANTIDO, CONSIDERANDO A DUPLA FUNÇÃO DE COMPENSAÇÃO E DESESTÍMULO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Henrique Medeiros (OAB: 326050/SP) - Marco Antonio Arguelho Pereira (OAB: 267223/SP) - Jose Antonio Fidalgo Neto (OAB: 234460/SP) - 4º andar