1075012-62.2021.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Usucapião Especial (Constitucional)
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1075012-62.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Neide Aparecida da Rosa - Espólio de Coriolano Nogueira Cobra e outros - BANCO BRADESCO S/A e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Neide Aparecida da Rosa sobre o imóvel localizado na Travessa Alexis Carrel, nº 76, nesta Capital, adotando-se a descrição contida no laudo pericial de fls. 226/276 para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FABIO GOMES MESQUITA (OAB 162030/SP), MARCELO NORDER FRANCESCHINI (OAB 158312/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESPóLIO DE CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Autor NEIDE APARECIDA DA ROSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCELO NORDER FRANCESCHINI
OAB: 158312/SP
FABIO GOMES MESQUITA
OAB: 162030/SP
JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ
OAB: 104866/SP
WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS
OAB: 160641/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1075012-62.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Neide Aparecida da Rosa - Espólio de Coriolano Nogueira Cobra e outros - BANCO BRADESCO S/A e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Neide Aparecida da Rosa sobre o imóvel localizado na Travessa Alexis Carrel, nº 76, nesta Capital, adotando-se a descrição contida no laudo pericial de fls. 226/276 para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FABIO GOMES MESQUITA (OAB 162030/SP), MARCELO NORDER FRANCESCHINI (OAB 158312/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)