1074930-02.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Repetição de indébito
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1074930-02.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Donizete Mirante Paixão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fixo como pontos controvertidos da lide (a) a aventada falha na prestação dos serviços (médicos) da requerida; (b) os danos sustentados na inicial e sua extensão; (c) o nexo causal entre ambos; (d) responsabilidade civil da requerida. Defiro a produção de prova pericial. Em 15 (quinze) dias as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Cumprido o acima ou decorrido o prazo, solicite-se do IMESC (observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade processual), por meio de ofício via Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, data para realização de perícia médica levando em conta a documentação acostada aos autos, acrescida dos quesitos formulados. Após, aguarde-se a resposta por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: THAIS MIRANTE ESMAEL DA COSTA (OAB 466843/SP), THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor DONIZETE MIRANTE PAIXãO
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA
OAB: 495961/SP
THAIS MIRANTE ESMAEL DA COSTA
OAB: 466843/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1074930-02.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Donizete Mirante Paixão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fixo como pontos controvertidos da lide (a) a aventada falha na prestação dos serviços (médicos) da requerida; (b) os danos sustentados na inicial e sua extensão; (c) o nexo causal entre ambos; (d) responsabilidade civil da requerida. Defiro a produção de prova pericial. Em 15 (quinze) dias as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Cumprido o acima ou decorrido o prazo, solicite-se do IMESC (observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade processual), por meio de ofício via Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, data para realização de perícia médica levando em conta a documentação acostada aos autos, acrescida dos quesitos formulados. Após, aguarde-se a resposta por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: THAIS MIRANTE ESMAEL DA COSTA (OAB 466843/SP), THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP)